“Não podemos perder mais tempo com imbróglios jurídicos.” As palavras são de André Ventura que esta sexta-feira, em conferência de imprensa, anunciou a sua demissão da liderança do Chega. “Dizer que o partido está ilegal é confundir as pessoas e provocar nos militantes e apoiantes, uma desnecessária ansiedade”, acrescentou. Embora considere que não é claro que a eleição para presidente esteja posta em causa pela decisão do Tribunal Constitucional, Ventura, em simultâneo à apresentação da demissão, anunciou a recandidatura ao cargo e um congresso extraordinário para evitar “imbróglios jurídicos”.
Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público que considerava que os atos políticos do Chega eram ilegais desde setembro de 2020, data do congresso de Évora. Em causa está o facto de a convocatória para a reunião não indicar que iam ser votadas mudanças nos estatutos do partido o que levou o MP a pedir aos juízes do palácio Ratton que não registassem as alterações estatutárias introduzidas naquela convenção. Com esta decisão judicial, ficam invalidadas as mudanças introduzidas em Évora, devendo o partido reger-se pelos estatutos aprovados em 2019, aquando da primeira Convenção Nacional do Chega.
“Queria começar por dizer que ao contrário do que li, vi e ouvi ontem, esta decisão em nada significa que o partido esteja ilegal. Significa que houve uma alteração estatutária que não foi aceite pelo Tribunal Constitucional”, disse o líder do partido de extrema direita durante uma conferência de imprensa.
“Esta é uma decisão incompreensível, antes de mais porque não foi levantada por nenhum congressista, por nenhum delegado ou por nenhum observador. Nenhuma das pessoas que participou no congresso se sentiu lesado pelo facto de, no momento da convocatória, não estarem os elementos que o Tribunal Constitucional entendeu que deveriam estar”, argumentou André Ventura.
“Nenhum dos participantes entendeu que isso tinha limitado a sua liberdade, limitado o seu poder de conhecimento e limitado a sua ação política no âmbito do congresso. Por isso não se compreende como é que o Ministério Público está preocupado com isto quando os próprios membros do partido, que lá participaram, e que são os principais interessados, não estavam”, acrescentou o presidente do Chega.
André Ventura considerou ainda que o seu partido está “a ser alvo da maior perseguição da história das instituições em Portugal”.
