O presidente do Conselho Económico e Social (CES) acredita que o salário mínimo nacional (atualmente nos 665 euros mensais) continua a ser “bastante baixo”, mas que, a existir novo aumento como tem acontecido nos últimos anos, deverá ser acompanhado de “contrapartidas” para algumas empresas, que são “perfeitamente compreensíveis e aceitáveis”. Quais? Francisco Assis não considera que seja pela redução da taxa social única (TSU), mas antes por medidas como o apoio à formação profissional.

Em entrevista ao Eco, o ex-presidente do grupo parlamentar do PS foi questionado sobre até onde considera que deve ir o salário mínimo nacional (tem sido noticiado que deverá fixar-se em 705 euros, mas a UGT pede 715 euros e a CGTP 850 euros). Assis considera “importante” o aumento dos últimos anos, que teve “repercussões amplamente positivas”, ao contrário do que alguns pensavam. Mas “o nosso salário mínimo era e ainda é bastante baixo“, por isso, compreende as reivindicações sindicais.

Só que, acrescenta, é preciso olhar também para alguns setores e empresas, para quem essa subida pode “eventualmente” ter um “impacto mais negativo, do ponto de vista da competitividade externa“. Para essas, devem existir “soluções” ou “contrapartidas”. Assis não acredita que aconteçam pela descida da taxa social única (TSU). “Julgo que a TSU é um tema que nós não estamos em condições, neste momento, em Portugal de [discutir]“, frisou. Uma alternativa pode ser, por exemplo, apoios à formação profissional, mas só “desde que fique demonstrado que há setores cuja capacidade de competir no contexto internacional fica seriamente prejudicada”.

A propósito do Orçamento do Estado, e das reivindicações dos patrões de descidas no IRC, IVA, IRS, derrama e tributações autónomas, Assis defende que o Governo deve olhar para o “gravíssimo problema de uma dívida pública muito elevada“. Mas recusa que a solução seja uma “austeridade orçamental draconiana”. “Isso seria absurdo, nas presentes circunstâncias, dada a natureza da crise que vivemos.”