O Parlamento Europeu vota na terça-feira um relatório para que seja criado um Estatuto Europeu do Artista, com pressupostos sobre condições de trabalho e proteção comuns a todos os trabalhadores da Cultura no espaço da União Europeia (UE).
Em sessão plenária, os eurodeputados discutem esta segunda-feira e votam na terça-feira um relatório sobre o setor cultural e criativo na UE, tendo em conta o contexto do impacto da pandemia da Covid-19, e nele é proposto à Comissão Europeia que crie um Estatuto Europeu do Artista.
No relatório, os eurodeputados consideram que é preciso que haja “um quadro comum para as condições de trabalho” dos trabalhadores da Cultura, nomeadamente sobre contratos, segurança social, seguros de saúde e desemprego, “respeitando plenamente as responsabilidades dos Estados-membros” nesta matéria.
Apelam ainda à criação de um grupo de trabalho específico sobre as condições laborais dos trabalhadores dos setores criativos e culturais, para “facilitar a partilha das melhores práticas entre os Estados-membros e facilitar o acompanhamento dos progressos” nesta área.
No relatório, os eurodeputados recordam que a pandemia da Covid-19 expôs e agravou as condições de quem trabalha neste setor, no qual predomina a precariedade e a intermitência.
“Em 2020, os setores e indústrias culturais e criativos registaram perdas no volume de negócios superiores a 30%, o que representa uma perda acumulada de 199 mil milhões de euros“, referem.
Em Portugal, o Estatuto dos Profissionais da Cultura foi aprovado em Conselho de Ministros em 22 de abril, tendo-se seguido uma consulta pública até junho, com o Governo a receber 72 contributos.
A 14 de julho, numa audição parlamentar, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que em setembro seriam retomadas as reuniões com as entidades que estiveram envolvidas no processo de construção do estatuto.
A 1 de outubro, a agência Lusa questionou o Ministério da Cultura sobre o estatuto, se já se tinha reunido com as entidades envolvidas e pediu mais informações sobre os contributos recebidos, mas aguarda ainda resposta.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 está inscrita, embora sem estimativa de despesa apontada, a “implementação do Estatuto dos profissionais da área da cultura, que visa o alargamento da proteção no desemprego a todos os profissionais – incluindo trabalhadores independentes e contratos de trabalho de muito curta duração”.
Além da criação do Estatuto Europeu do Artista, o Parlamento Europeu apela à Comissão Europeia para que aprove uma “estratégia coerente, competitiva e a longo prazo” para aumentar o valor do “ecossistema dos setores e indústrias culturais e criativos” na economia do espaço comum.
Entre outros pontos do relatório que vai ser votado, os eurodeputados também querem que a Comissão Europeia produza informação clara e detalhada sobre a circulação dos trabalhadores da Cultura entre a União Europeia e o Reino Unido, no pós-‘Brexit’.
Também lamentam que a maioria dos Estados-membros tenha falhado os prazos, fixados a 7 de junho deste ano, para a transposição da diretiva europeia sobre direitos de autor e o mercado único digital.
O relatório que vai a votação final no Parlamento Europeu já tinha contado, em setembro, com os votos favoráveis de eurodeputados de todos os grupos políticos representados.
