O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para pedir esclarecimentos à Relação de Lisboa sobre se o processo pelo qual João Rendeiro é procurado transitou ou não em julgado. O requerimento da procuradora Isabel Moreira Carvalho surge no seguimento de uma posição da defesa de João Rendeiro a defender a extensão das consequências da libertação de Paulo Guichard, ex-número 2 do Banco Privado Português (BPP), ao ex-líder do banco que se encontra em fuga desde o final do mês de setembro.
Recorde-se que João Rendeiro tem dois mandados de captura internacional:
- O primeiro mandado de captura a ser emitido teve a ver com o chamado processo dos prémios, no qual João Rendeiro foi condenado em maio último a uma pena de 10 anos de prisão efetiva. O mandado destina-se a cumprir a prisão preventiva que foi decretada pela juíza Tânia Loureiro Gomes por Rendeiro não ter comparecido no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa no dia 1 de outubro para discutir a alteração da medida de coação.
- Já o segundo mandado de captura foi emitido no chamado processo da falsificação da contabilidade. O juiz Nuno Dias Costa decretou o trânsito em julgado dos autos e emitiu o mandado de captura para que Rendeiro seja detido para cumprir a pena de prisão à qual foi condenado: cinco anos e oito meses.
João Rendeiro viajou para fora da Europa para fugir a prisão
O que a defesa de João Rendeiro vem agora alegar é que a libertação de Paulo Guichard ordenada a 14 de Outubro pelo Supremo Tribunal de Justiça na sequência do pedido de habeas corpus apresentado, deve ter consequências para João Rendeiro. Isto é, enquanto os autos não transitarem em julgado para Guichard — que tem pendente uma reclamação no Tribunal Constitucional — também não devem transitar para Rendeiro.
Tendo em conta o requerimento do MP, o juiz Nuno Dias Costa deverá agora decidir se recorre ou não ao Tribunal da Relação de Lisboa. No entanto, o banqueiro não se livra de continuar a ser considerado um foragido, isto porque sobre ele pende um o primeiro mandado de captura internacional emitido pela juíza Tânia Loureiro Gomes.
João Rendeiro. “A minha ausência é um ato de legítima defesa”
Na origem do pedido da procuradora do Ministério Público, Isabel Moreira Carvalho, está um requerimento assinado pela defesa do arguido em que pede a “extensão subjetiva e o efeitos do recurso interposto pelo arguido Paulo Guichard”, segundo o despacho datado do último dia 21 de outubro a que o Observador teve acesso.
É também neste processo conduzido pela juíza Tânia Loureiro que paralelamente há outra questão pendente: onde estão mais de uma dezena de obras que tinham sido aprendidas a Rendeiro e que tinham ficado a cargo da sua mulher, Maria de Jesus? Maria de Jesus Rendeiro, depois de ter pedido um alargamento do prazo, tem até ao final do dia desta segunda-feira para se explicar e na sexta-feira terá mesmo uma audiência com a juíza para dizer onde estão os quadros.
Ao que o Observador apurou junto de uma fonte próxima do processo, parte dos quadros não foi ainda localizada e a defesa vai alegar, e justificar, que podem haver incongruências na lista dos quadros apreendidos há dez anos e dos quais ficou fiel depositária.
(Artigo atualizado e corrigido às 16h10)
