O Governo da Madeira vai afetar 138 milhões de euros do montante do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da região para o setor da habitação, prevendo construir ou adquirir, até 2026, 1.121 fogos, anunciou esta quinta-feira o executivo regional.

“O Plano de Recuperação e Resiliência da Madeira (de 832,2 milhões de euros), que tem de ser executado até 2026, reserva 136 milhões para a medida de reforço da oferta de habitação apoiada na região”, afirmou o secretário dos Equipamentos e Infraestruturas.

Pedro Fino falava na apresentação pública do estudo “Implementação de Políticas Públicas sobre a Habitação Social na Região Autónoma da Madeira”, iniciativa promovida pela Provedoria de Justiça, no âmbito do Projeto DEMOS sobre direitos humanos, que decorreu no Funchal.

O governante madeirense complementou que daquele montante, 128,4 milhões de euros destinam-se à aquisição e construção de fogos, 6 milhões a apoios à reabilitação de habitações próprias e outros 1,6 a soluções de tecnologias de informação.

O responsável adiantou que, através da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), “até 2026 a meta é a construção e/ou aquisição de 1.121 fogos, que servirão para dar resposta às carências habitacionais estimadas na região”, considerando a indisponibilidade de imóveis que possam dar resposta às necessidades habitacionais dos agregados familiares abrangidos.

Pedro Fino sublinhou que no setor da habitação, em Portugal, “vivem-se atualmente tempos de grande tensão”, acentuada pela “severidade da crise pandémica”.

“Nos próximos meses ou anos, os problemas no setor da habitação tenderão a agudizar-se em Portugal e em todos os estados-membros da União Europeia”, afirmou, indicando que “os preços no mercado imobiliário não param de aumentar”.

Pedro Fino assegurou que “para o Governo Regional a habitação foi, é e continuará a ser uma prioridade”, cuja realização o Estado deve assumir a complementaridade e subsidiariedade “no quadro de uma política socialmente equilibrada e justa”.

O secretário insular indicou que nas últimas décadas, e “até hoje, construíram-se na Madeira cerca de 6.000 habitações sociais”, das quais 1.200 estão na posse de municípios, embora também financiadas pelo Governo Regional, abrangendo cerca de 7.400 famílias.

“Hoje continuam a beneficiar de habitações sociais cerca de 4.400 famílias, o que equivale a 7% da população da Madeira”, destacou, mencionando que centenas de outros agregados familiares são beneficiários de apoios complementares e recebem ajudas através de programas destinados ao setor, como o apoio à renda e à reabilitação das suas casas próprias e permanentes.

O secretário regional sublinhou que a Madeira “é a região do país que regista o maior número de habitações sociais por cada 100 mil habitantes”, apontando que, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2015, a taxa de cobertura regional era de 4,2%”, o dobro da que se verificava a nível nacional, que era, à altura, de 2%, e de 2,3% nos Açores”.

Ou seja, a taxa de cobertura de habitação social na Madeira é de mais do dobro da média nacional”, disse.

Pedro Fino declarou que o Governo Regional pretende concretizar os objetivos habitacionais com recurso ao mercado privado para adquirir habitações a custos controlados.

Outra das metas enunciadas é o apoio à reabilitação de 325 habitações próprias, com soluções eficientes do ponto de vista energético.

“Até 2023 será concluído o plano de reabilitação energética de vários empreendimentos públicos, abrangendo 355 habitações”, representando um investimento de 6 milhões de euros, cofinanciado pelo Quadro Comunitário Madeira 14/20, enunciou.

Pedro Fino sublinhou que uma das metas traçadas na Estratégia Regional de Habitação 2020/2030 prevê conservar e reabilitar o parque habitacional da IHM, com o intuito de atingir a barreira dos 2.000 fogos até 2030.