O deputado único do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira disse este sábado que o Orçamento Regional para 2022 é limitado para dar resposta aos problemas dos madeirenses e está “ao serviço dos mesmos do costume”.
“O Orçamento da Região proposto para 2022 é limitado para dar resposta aos problemas que hoje os madeirenses e porto-santenses estão a ser confrontados devido aos efeitos da pandemia de covid-19, mas também a décadas de política de exploração e empobrecimento, executadas pelo PSD agora com o CDS, que estão a empurrar milhares de madeirenses para a pobreza e exclusão social”, afirma Ricardo Lume, em comunicado.
Na perspetiva do parlamentar, o próximo orçamento regional é “limitado nas respostas aos problemas dos madeirenses e porto-santenses para garantir mais proveitos aos mesmos do costume”.
“As medidas inscritas na proposta de Orçamento da Região para 2022 não dão sinais de que o Governo Regional e os partidos que o suportam, PSD e CDS-PP, pretendam alterar o modelo económico da nossa região baseado na precariedade laboral e nos baixos salários”, acusa.
Ricardo Lume salienta que, numa altura de necessidade de reforço das funções sociais, verificam-se “reduções orçamentais em áreas como a saúde, proteção social e habitação e infraestruturas coletivas”.
Por outro lado, há “um aumento exponencial para o serviço da dívida, que ascende os 28% do total do orçamento”.
“O serviço da dívida, as parcerias público-privadas rodoviárias, e as Sociedades de Desenvolvimento, são um sorvedouro de dinheiros públicos que representam mais de 33% (709 milhões de euros) do Orçamento da Região para 2022 que tanta falta fazem em setores como a Saúde, Educação, Habitação e apoio social”, sustenta.
O comunista considera também que a proposta contém “injustiça social e fiscal”, argumentando que numa altura em que a Madeira “necessita de mais receitas para dar realmente resposta aos problemas económicos e sociais”, o Governo Regional (PSD-CDS-PP), “pretende manter a redução em 30% no IRC e na Derrama regional às empresas que têm maiores lucros”.
“O que vai representar uma perda de receita na ordem dos 16,3 milhões de euros, pervertendo o princípio de justiça fiscal, em que os que mais lucram mais deveriam contribuir”, reforça.
Para o PCP esta é uma proposta “de costas voltadas para os trabalhadores, pois não define linhas nem meios para defender os trabalhadores nos seus direitos fundamentais e para combater a precariedade laboral e os baixos salários”.
“Este é um projeto de orçamento que promove o negócio da doença em vez do direito à saúde, que fomenta o negócio da formação em detrimento do direito ao ensino”, acrescenta.
“Assim, o PCP manifesta a sua frontal oposição às orientações básicas e estruturantes da proposta de Orçamento Regional para 2022”, sublinha.
As propostas do Orçamento Regional para 2022, no valor de 2.125 milhões de euros, e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), no valor de 764 milhões de euros, foram entregues na segunda-feira ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.
