O Ministério da Justiça esclareceu esta quarta-feira que a Procuradoria Geral da República tem autonomia financeira para contratar tradutores externos, caso necessário, e que não lhe foi reportada qualquer escassez de profissionais nesta área, contrariando as declarações de uma magistrada do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais ao jornal Público.
A diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Joana Gomes Ferreira, disse a este diário, à margem de uma conferência, que só existem dois tradutores para todos os processos do país e que será difícil conseguir entregar o pedido de extradição relativamente a João Rendeiro antes dos 40 dias.
As autoridades portuguesas têm no máximo 40 dias para apresentar o pedido formal de extradição, o que implica traduzir os três processos de que é alvo para sustentar o prazo. Embora existam países que admitem uma súmula dos processos. Se as autoridades portuguesas excederem o prazo e Rendeiro estiver preso, poderá ser imediatamente libertado.
Uma notícia que mereceu a reação da Procuradoria, que em comunicado lembrou que na impossibilidade de os tradutores internos traduzirem os processos a tempo, que recorre a tradutores externos. “O Ministério Público não deixará de formalizar o referido pedido de extradição no prazo legalmente previsto. Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República, essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito do prazo a que alude o art.o 16.o da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respetiva tradução. Na verdade, se tal se revelar imprescindível poderá sempre recorrer-se a contratação externa para esse efeito”, lê-se no comunicado.
Pouco depois chegaria o comunicado do ministério liderado por Francisca Van Dunem a sublinhar a autonomia financeira da PGR para contratar tradutores em caso de necessidade e a lembrar que nunca foi comunicado ao Governo qualquer défice destes profissionais. “A Procuradoria Geral da República tem autonomia administrativa e financeira, o que significa que não necessita de autorização do Ministério da Justiça (MJ) para integrar nos seus mapas de pessoal um maior número de tradutores”, lê-se no esclarecimento enviado às redações. E que nunca teve a PGR qualquer restrição financeira para o fazer.
Esclarece-se que não foi reportado ao MJ qualquer problema associado à escassez de tradutores do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) em geral ou especificamente quanto a este processo. No quadro da sua autonomia, a PGR pode, em última análise, contratar tradutores externos, à semelhança do que acontece com os tribunais, em situações de excecionalidade. Refira-se ainda que nunca condicionantes financeiras inviabilizariam a possibilidade de contratação dos serviços necessários à realização desta tradução em tempo útil.
A audição de João Rendeiro para validar a sua prisão, enquanto decorre o processo de extradição começou esta quarta-feira e deverá continuar na sexta-feira.
