Mais de dois anos e meio depois de terem sido constituídos os primeiros arguidos no caso das golas da Proteção Civil, o processo continua sem qualquer despacho de arquivamento ou de acusação por parte do Ministério Público. No caso há 18 arguidos suspeitos, entre eles o ex-secretário de Estado José Artur Neves, o antigo presidente da Proteção Civil Mourato Nunes e o ex-adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, e algumas empresas por fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e falsificação de documento.
Em agosto de 2020, o Observador fez um ponto de situação depois de terem sido feitas buscas relacionadas com o caso. Na altura, uma fonte ligada à investigação disse que a investigação estava prestes a ser concluída — mas, um ano e meio depois, segundo a Procuradoria Geral da República, “prossegue, não tendo o inquérito conhecido despacho final”.
As primeiras buscas neste processo-crime foram feitas a escassas semanas de umas eleições legislativas, em 2019, levando à demissão do então secretário de Estado da Administração Interna, Artur Neves, que tinha sido presidente da Câmara Municipal de Arouca e que fora escolhido para o cargo por Eduardo Cabrita — que também se demitiu recentemente também na sequência de um processo-crime, mas em que não é arguido.
Incêndios. Proteção Civil distribuiu 70 mil “golas” inflamáveis às populações
Tudo começou, como então noticiou o Observador, quando a Proteção Civil distribuiu às populações mais de 70 mil golas de proteção de fumo para o rosto e pescoço que são inflamáveis e podem constituir perigo caso sejam utilizadas num cenário de incêndios. As golas — que deviam servir de máscara de proteção num cenário de fogo — foram distribuídas desde o verão de 2018 em várias aldeias em zonas de risco no âmbito dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”.
O caso da aquisição dos kits de emergência levou Eduardo Cabrita a abrir um inquérito sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios”. Dois dias após a decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’. O secretário de Estado demitia-se pouco depois.
As mais de 70 mil golas de proteção de fumo para pescoço e rosto que foram compradas pela Proteção Civil, e depois foram distribuídas em aldeias localizadas em zona de especial risco de incêndio, foram adquiridas a uma empresa detida pelo marido de uma autarca socialista. A Foxtrot — Aventura, Unipessoal, Lda. pertence a Ricardo Nuno Peixoto Fernandes, residente em Longos, Guimarães, e casado “em comunhão de adquiridos” com a então presidente da junta de freguesia de Longos, Isilda Silva, eleita com o apoio do PS. A empresa foi criada por altura do programa “Aldeia Segura”.
Foram feitas buscas em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e comandos distritais de operações de socorro.
A investigação foi prosseguindo e em agosto de 2020, quando foram feitas novas buscas, eram já 18 os arguidos e parecia haver um fim à vista. Mas, em janeiro de 2022, o processo continua sem uma decisão de arquivamento ou de acusação.
