Havia no final de 2020 pelo menos 1.365 ações em tribunal contra o Estado português, interpostas por cidadãos ou empresas que pedem um total superior a 4.500 mil milhões em indemnizações. Os números, citados pelo jornal Público esta segunda-feira, constam de um relatório anual do Ministério Público, a quem cabe contestar estes processos em representação do Estado.

Embora historicamente o valor destes pedidos de indemnização não tenham correspondência com aquilo que o Estado acaba mesmo por ter de pagar, porque os juízes tendem a indeferir a maior parte destes processos ou a reduzir os montantes a pagar, o que os números mostram é que o valor tem vindo a subir de ano para ano.

Eram menos de dois mil milhões em 2015/2016, o valor saltou para 3.112 milhões no ano judicial seguinte (2017) mas, depois, baixou para 2.916 milhões em 2018. Desde então, porém, tem sido sempre a subir: 4.087 milhões em 2019 e 4.505 milhões em 2020, os últimos dados disponíveis.

Os pedidos de indemnização mais volumosos estão relacionados com a resolução do Banco Espírito Santo (BES), não só pela forma como a resolução foi feita (pelo Banco de Portugal) em 2014 mas, também, pela chamada retransmissão de obrigações que foi decidida no final de 2015, quando o Banco de Portugal passou cerca de dois mil milhões de euros em dívidas que tinham sido colocadas no balanço do Novo Banco mas regressaram ao Banco Espírito Santo (BES), onde têm poucas probabilidades de serem reembolsadas.

Além destes pedidos de indemnização de montante maior, existem, também, queixas por negligência de profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ações interpostas por causa de acidentes rodoviários em que os lesados responsabilizam o Estado por problemas na via ou na sinalização.