A associação ambientalista Zero sublinhou este domingo que o programa do Governo mantém as “boas estratégias” de expansão das renováveis e melhoria da eficiência energética, mas lamentou que a sustentabilidade não integre todas as decisões.
“Este programa do Governo mantém as boas estratégias de expansão das renováveis e de melhoria da eficiência energética […], A Zero vê também como interessante as potenciais medidas desenvolvedoras da economia circular, como a incorporação do cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável nos critérios de distinção PME [pequenas e médias empresas] Líder e PME Excelência”, apontou, em comunicado.
Ressalvando que estas metas são “pouco ambiciosas”, a Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável sublinhou que constituem um “primeiro passo” para a redução em 40% dos consumos de energia primária e em 20% do consumo de água e outros materiais dos edifícios das entidades da administração pública direta e indireta.
Contudo, a associação lamentou a aposta no crescimento do regadio e a meta “muito pouco ambiciosa” de reduzir, até 2030, em 40% as emissões do setor dos transportes e mobilidade.
Para reforçar a “cultura de sustentabilidade” do programa do executivo, a Zero propõe que a economia linear seja substituída por uma economia de proximidade e ciclos curtos, “com justiça social, e que atenda à saúde e qualidade de vida das populações, rumo à neutralidade climática”.
No que se refere à recuperação económica, a Zero quer a adoção de um “verdadeiro desenvolvimento sustentável da sociedade”, com menor utilização de recursos e menor produção de resíduos e emissões.
Por outro lado, sugere a adoção de procedimentos de licenciamento “simples, uniformes, universais e, acima de tudo, transparentes com entidades publicas capacitadas e independentes”, que contrariem os interesses económicos.
A Zero defendeu também ser importante que o Governo agilize a transposição das diretivas relacionadas com a proteção do ambiente.
“Veja-se o caso da diretiva das energias renováveis — REDII -, que ainda não foi transporta para a legislação nacional, quando a própria União Europeia já começou a discutir a REDII. A mera transposição ou criação de legislação não é suficiente. É fundamental para garantir a sua aplicação, criando as condições monitorizando/fiscalizando a sua implementação”, exemplificou.
Por último, a Zero quer que, em matéria de segurança interna e formação de magistrados, os crimes ambientais sejam incluídos “nas vertentes de prevenção, fiscalização e criminalização”, de modo a que não se verifique uma sensação de impunidade.
“Mais do que uma secção isolada, a Zero defende que o ambiente e a sustentabilidade em geral sejam um referencial de qualquer Governo e do seu programa, deixando espaço para as linhas políticas dos partidos, mas mantendo sempre presente que, se não mudarmos todos, estaremos condenados a repetir os mesmos erros e a hipotecar o nosso futuro comum”, concluiu.
O programa do Governo foi entregue, esta sexta-feira, ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
