O PSD/Madeira criticou o PS, esta quarta-feira, por ter “faltado à promessa” do lançamento do concurso público para a aquisição de equipamentos destinados a melhorar a operacionalidade do Aeroporto Cristiano Ronaldo, até ao final de março.

Porque é que mentiram em março anunciando o lançamento do concurso para a aquisição dos equipamentos que viriam melhorar a operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira?”, perguntou o deputado social-democrata Carlos Rodrigues.

O parlamentar argumentava no âmbito da discussão de um projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo da República (PS) a garantia da redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e Porto Santo.

Carlos Rodrigues apontou que foi anunciado pela estrutura regional do PS que o concurso estava “pronto a ser lançado pela NAV Portugal [serviço de navegação aérea] e seria até final de março“. Porém, acrescentou, “ainda não saiu”.

“Quando será lançado o concurso que melhorará a operacionalidade do aeroporto da Madeira?”, insistiu.

As conclusões de um grupo de trabalho constituído para aferir a situação do aeroporto, divulgadas em julho de 2021, atestam a importância de serem adquiridos dois equipamentos que permitem uma medição mais precisa da velocidade dos ventos, permitindo uma melhor operacionalidade do Aeroporto da Madeira, que fica frequentemente condicionado devido a problemas meteorológicos.

O estudo apontava que estes equipamentos deveriam ser adquiridos no decurso do primeiro trimestre de 2022, o que permitiria a sua instalação até ao final deste ano.

Pelo CDS-PP, partido que integra a coligação de suporte ao Governo Regional, António Lopes da Fonseca complementou que “a Madeira aguarda as promessas de investimentos nos aeroportos” e que os 4,5 milhões de euros necessários à aquisição dos referidos equipamentos “nem estão consagrados no Orçamento do Estado”.

A privatização da ANA, gestora dos aeroportos, disse, foi “uma imposição” da “troika” devido à situação de “bancarrota” em que o PS, liderado então por José Sócrates, lançou o país.

O deputado comunista falou, por seu turno, da “capitulação” dos dois partidos da maioria (PSD e CDS-PP) nesta matéria, sublinhando ser “importante reforçar esta demanda de garantir redução efetiva das taxas, garantindo maior competitividade ao aeroporto da Madeira e viagens mais baratas“, porque está em causa uma região ultraperiférica que vive do turismo.

Ricardo Lume realçou que “o ruinoso negócio que levou à entrega dos aeroportos à Vinci”, na sequência do qual foi anunciada a garantia de equiparação das taxas aeroportuárias, se traduziu “num aumento exponencial dos custos praticados em Lisboa” e não em qualquer redução dos valores estabelecidos na Madeira.

“As taxas de serviço cobradas são superiores em 31% às taxas praticadas nos aeroportos continentais e 78% em relação às taxas dos aeroportos dos Açores”, disse.

O deputado do PS Victor Freitas argumentou que em 2012, quando a Madeira ficou “falida” e precisou de um programa de ajustamento económico e financeiro, “vendeu a concessão dos aeroportos da região por 50 anos, por 80 milhões de euros”. O prazo desta concessão termina em dezembro de 2062.

“Já nessa altura as taxas aeroportuárias da Madeira eram as mais altas, em contraciclo com as nacionais, por vontade do Governo da Madeira, que fez o negócio porque quis, porque tinha uma dívida oculta”, afirmou.

Pelo JPP, Élvio Sousa mencionou também a evolução tarifária, mencionando que, em vez de qualquer redução, se verificou ao longo dos anos um aumento dos valores aplicados ao Aeroporto de Lisboa.

“Está nas mãos limpar o obscurantismo e um dos maiores ataques à soberania pelos governos do PSD”, afirmou.

A proposta vai ser votada no plenário de quinta-feira.