O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, defendeu nesta quinta-feira o crescimento do salário mínimo como uma questão de dignidade e considerou que o aumento dos salários médios depende de um crescimento económico mais robusto.

O salário mínimo é tão baixo em Portugal, que é uma questão de dignidade promover o seu crescimento. (…) Mas para termos salários médios mais elevados temos de ter uma economia mais robusta, por isso Portugal tem de apostar no crescimento económico”, disse Francisco Assis no parlamento.

O presidente do CES respondia a perguntas de deputados numa audição conjunta da Comissão de Economia e Obras Públicas, Planeamento e Habitação e da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei do Governo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

“Ninguém pode ficar satisfeito com uma perspetiva de crescimento medíocre“, disse Francisco Assis, acrescentando que o CES tem grande preocupação com o crescimento económico, por ser “uma questão fundamental para o país”.

O presidente do CES reconheceu, no entanto, que o crescimento dos salários também terá impacto positivo na economia e que a sua desvalorização face à subida da inflação levará à quebra da procura interna.

A audição do CES focou-se no parecer que esta entidade consultiva emitiu sobre a proposta de OE2022, embora alguns deputados tenham aproveitado a presença do presidente recentemente reeleito para abordar outros temas, como a necessidade de rever a regulamentação do teletrabalho.

No parecer aprovado em plenário, na terça-feira, o CES defendeu que, na atual conjuntura, o OE2022 tem que ser um instrumento de política económica, impulsionando o crescimento e o investimento, e contrariando a perda de rendimentos das famílias.

O CES salientou, a propósito, o novo cenário geopolítico e económico mundial, com “o forte reforço das tensões inflacionistas que reduzem o poder de compra das famílias e desafiam a sobrevivência de muitas empresas”, podendo colocar em causa os objetivos de crescimento económico e exigir o reforço dos apoios públicos.

Perante várias questões que lhe foram colocadas na audição, Francisco Assis explicou que o parecer aprovado reflete a posição dos 77 conselheiros que integram o Plenário do CES, acolhendo várias sugestões e propostas ao longo do debate, assumindo “uma dimensão crítica inevitável” relativamente à proposta do Governo.

Referiu alguns dos consensos conseguidos e expressos no documento, como a necessidade de prosseguir a política de contenção orçamental, mas ao mesmo tempo a necessidade de reforçar o investimento público.

No seu parecer, o CES defendeu que “é preciso um Orçamento do Estado ambicioso para enfrentar um conjunto de riscos, económicos, sociais e ambientais” e considerou que a proposta do Governo “está muito longe de responder a essas necessidades, uma vez que, apesar da suspensão das regras orçamentais no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, as perspetivas orçamentais da POE [proposta de orçamento] não aproveitam totalmente a correspondente flexibilidade aberta para esta fase de recuperação da atividade económica”.

O que foi aproveitado por alguns deputados, nomeadamente Bruno Dias, do PCP, para manifestar a sua concordância e criticar a proposta do Governo.

As perguntas dos deputados relacionadas com fiscalidade foram respondidas pelo relator do parecer do CES, Miguel Morais Leitão, que considerou positivo o pacote fiscal previsto no OE2022, mas “mais complexo” por ter tantos escalões ao nível do IRS.

O CES considerou positivas, embora de alcance limitado e insuficiente, as medidas de política fiscal, nomeadamente o Pacote IRS e o Incentivo Fiscal à Recuperação.

Tal como os deputados socialistas presentes na audição, o CES também considerou positivas as medidas de Proteção Social previstas no OE2022, nomeadamente o aumento dos abonos de família, a criação de um novo complemento ao abono de família para crianças em risco de pobreza extrema e o novo Complemento Garantia para a Infância.

O crescimento da inflação e as suas consequências no poder de compra dos portugueses levou a perguntas de vários deputados, nomeadamente Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que questionou o CES sobre a necessidade de o seu parecer defender aumentos extraordinários dos salários e pensões.

Francisco Assis respondeu que não cabe ao CES “tirar conclusões nesse sentido”, porque não toma decisões.

Lembrou, a propósito, que o parecer do CES refere que o crescimento salarial de 0,9% dos trabalhadores em funções públicas “não repõe o poder de compra”, embora as despesas totais com pessoal cresçam 3,6% em resultado principalmente dos mecanismos de progressão.

“O CES considera que a valorização dos salários e carreiras é um dos fatores relevantes para a melhoria dos serviços públicos, porque aumenta a motivação dos e das trabalhadoras e permite atrair e reter profissionais qualificados necessários à modernização dos serviços”, defendeu.

Segundo o CES, na Administração Pública é ainda preciso dar resposta ao problema da renovação do quadro de pessoal, dado que perto de um terço dos trabalhadores tem 55 ou mais anos.