O presidente do Supremo Tribunal de Justiça vai propor que os juízes que exercem funções políticas não possam regressar às salas de tribunal. Segundo o Expresso, a proposta que proíbe “o regresso à magistratura de juízes que ocupem cargos no Governo” será apresentada no próximo plenário do Conselho Superior de Magistratura e deverá incluir juízes que optem pelas funções de ministros, secretários de Estado e membros dos gabinetes dos ministérios.

Mesmo que a proposta seja aprovada em plenário, esta alteração terá ainda de passar pela Assembleia da República. Além disso, existem, neste momento, dois juízes em exercício de funções governativas: Fernando Tainhas, que é adjunto do chefe de gabinete da ministra da Justiça, e Vítor Sousa, como chefe de gabinete do ministro da Administração Interna.

Ministério da Justiça demarca-se da lei de impedimentos dos juízes

Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, admitiu que esta poderá ser uma possibilidade, apesar de existirem outras opções “intermédias, como um período de nojo de cinco ou mais anos depois de deixar o Governo para poder regressar à magistratura”.