Está aprovado pelo Governo, numa reunião extraordinária, o acordo com os municípios para a descentralização de competências que esteve num impasse e levou até à saída do Porto da Associação Nacional de Municípios queixando-se da insuficiência de verbas. O fumo branco estava pré-anunciado e os detalhes do acordo tinham sido anunciados na audição parlamentar da ministra da Coesão esta terça-feira. Ana Abrunhosa não quis falar de Rui Moreira, já ao PSD deixou a acusação de estar a tentar afastar-se de um processo que tem na génese um acordo com… o PSD.
“Quem critica a lentidão de um processo de extrema complexidade e nunca acabado só pode estar a esquecer-se que entretanto vivemos crise sanitária gravíssima e atualmente vivemos uma guerra na Europa”. Ana Abrunhosa respondia, assim, às críticas do líder do PSD à morosidade do processo, lembrando ainda Luís Montenegro que embora o seu partido “se tente afastar do processo, a base da descentralização está num acordo do PSD com o PS”. Esta terça-feira Montenegro criticou o “acordo mínimo” que “não é do PSD, mas do Governo e dos autarcas”.
Montenegro diz que houve “acordo mínimo” na descentralização “entre municípios e Governo”
A ministra reconhece que se tratou de um acordo que “exigiu um diálogo muito intenso” e que levou três meses a produzir um resultado, com tumultos pelo meio que recusou comentar na conferência de imprensa do final do dia.
Não se falou de um capítulo de peso, o da ação social, cuja transferência de poderes para os municípios se consumará em janeiro de 2023 (e que incomodou Rui Moreira), com este acordo a debruçar-se sobre a educação e a saúde. Nesta última área, o Governo cedeu ao que tinha sido reivindicado pelos autarcas, passando a competência da definição de horários de funcionamento dos centros de saúde para os municípios e ainda um envelope financeiro para os avisos de concurso abertos para a construção de novos centros de saúde e a reabilitação de outro: estarão contemplados com 128 milhões de euros.
No caso da Educação, o Governo registou um “aumento de 85%” face ao valor de 20 mil euros por escola (em 2021) para a manutenção de estabelecimentos de ensino. A ministra referia-se aos 37 mil euros por escola que fica agora fixado para vigorar a partir do próximo ano, registando que esse mesmo número já estava nos 31 mil euros com o Orçamento do Estado para este ano.
Ana Abrunhosa já tinha dito no Parlamento e repetiu que há ainda 335 as escolas sinalizadas como urgentes para as intervenções que serão “totalmente financiadas pela administração central”. Além disso, a governante reafirmou que vai ser aumentado o preço das refeições escolares, de 2,50 euros para 2,75 euros — o valor que fica aquém dos três euros reclamados pelos municípios.
Tanto na saúde como na educação, a ministra disse que todos os trabalhadores transferidos para a administração local, no âmbito deste processo de descentralização de competências, terão as despesas com seguros de acidentes de trabalho, medicina do trabalho e ASDSE asseguradas pelas administração central.
A ministra ainda sublinhou a norma do Orçamento do Estado que prevê “flexibilidade” no reforço das verbas transferidas paras os municípios sempre que estes comprovem que são insuficientes.
