O primeiro concurso para a concessão, no âmbito do programa Revive, do Paço Real de Caxias, em Oeiras, distrito de Lisboa foi anulado. Agora, o Governo lança novo concurso para tentar entregar o imóvel para reconversão em hotel, mantendo os valores do primeiro procedimento.

“É hoje lançado o novo concurso público para a concessão do Paço Real de Caxias, em Oeiras, imóvel construído em meados do século XVII e que se encontra classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1953”, anuncia o Ministério da Economia em comunicado, esclarecendo que os investidores têm 48 dias para apresentarem propostas.

As condições são as mesmas do primeiro concurso. Uma concessão de 50 anos, tendo o vencedor de pagar, anualmente, ao Estado uma renda de pelo menos 174.912 euros. O Governo estima em cerca de 11 milhões de euros o investimento necessário para a recuperação do imóvel que tem uma área de construção total de 5.817 metros quadrados.

Em mau estado de conservação, nos últimos anos de utilização albergou serviços do Ministério da Defesa. Foi construído em meados do século XVII, por iniciativa do infante D. Francisco de Bragança. Só ficou concluído no reinado de D. Pedro V, que o tornou residência de férias da família real.

Há um edifício principal de pequena/média dimensão, localizando-se no piso térreo as áreas de apoio. “Dos elementos de revestimento interior do primeiro andar já pouco resta no local, uma vez que ocorreu a degradação e furto da maior parte deles (pinturas, revestimentos de parede e azulejos antigos)”, descreve o Governo no site do programa Revive, criado para concessionar para efeitos turísticos imóveis públicos a necessitar de recuperação. Nesta quinta existe também uma edificação secundária de apoio ao edifício principal.

Tem, assim, uma área estimada para 120 quartos, mas a necessitar de 11 milhões de euros de investimento.

E era um valor de 11,6 milhões de euros que o grupo Hotéis Turim se propunha investir, pagando uma renda anual de 216 mil euros, quando em 2020 ganhou o concurso lançado em 2019.

Só que esse concurso foi anulado, tendo o contrato de concessão, segundo escreveu o DN, sido revogado por mútuo acordo na “sequência dos impactos da pandemia na capacidade de execução do contrato por parte da concessionária”.

O Governo explica no comunicado desta quinta-feira que o imóvel já tinha sido “anteriormente concessionado, em março de 2020, visando a sua recuperação e requalificação para lhe ser dado um uso turístico”, mas “a celebração do contrato coincidiu com o início da pandemia Covid-19, que originou inesperadas transformações que se fizeram sentir à escala global e que tiveram um impacto decisivo no setor do turismo e, em concreto, na atividade, planeamento e capacidade de execução da concessionária”. Em 2022 foi reconhecida “a inviabilidade da execução dos termos do contrato pela concessionária” e, por isso, “as partes acordaram na sua revogação”, diz o Governo que anuncia o novo concurso que “pretende dar, finalmente, uma nova vida a este imóvel histórico, com uma localização excecional, em frente à linha de costa, no concelho de Oeiras, no qual se destacam as esculturas nos jardins, os tetos pintados e os azulejos azuis e brancos na fachada do edifício principal”.

O Paço Real de Caxias é um dos 33 imóveis inscritos na primeira fase do Revive, que já integra atualmente 52 imóveis. Neste momento estão abertos concursos também para a concessão da Casa Grande, em Pinhel, e da 7.ª Bateria do Outão, no Parque Natural da Arrábida, concelho de Setúbal, estando ainda a decorrer os concursos lançados para concessão dos Fortes de S. João e de S. Pedro, em Cascais.