A associação ambientalista Zero apelou esta sexta-feira à “participação maciça de todos” no processo de consulta pública de uma portaria sobre os voos noturnos no aeroporto de Lisboa, pedindo também à autarquia da capital para “proteger os seus munícipes”.
Em comunicado, a Zero indica ter sido “iniciado um processo de consulta pública sobre uma portaria” visando “permitir voos noturnos sem limites no aeroporto de Lisboa” e “incentiva os cidadãos, entidades e organizações da sociedade civil preocupados com esta situação insustentável a constituírem-se até dia 18 de agosto (inclusive) como interessados nesta consulta pública”, a lançar posteriormente.
A consulta pública é sobre “a revogação durante um período de tempo ainda indefinido” da portaria que “estabelece limites à operação aeroportuária no período das 00h00 às 06h00, quer em termos do número de voos que podem ocorrer (…), quer no tocante às aeronaves que podem operar em função das suas emissões sonoras”, refere a Zero.
Segundo a ONG ambientalista, trata-se de “um processo pouco fundamentado”, dado que os documentos à disposição para a constituição de interessados na consulta pública “são extremamente parcos na sua fundamentação” e não dão “nenhum contexto ou justificação técnica”.
Também não referem “quanto tempo durará” a “atualização do sistema de controlo tráfego aéreo por razões de segurança operacional da aviação civil” apresentada como justificação para a abolição das restrições aos voos noturnos, adianta.
No entender da Zero, não só a fundamentação do motivo é insuficiente como parece implausível, pois não se percebe como é que retirando as limitações aos movimentos aéreos se facilita a atualização do sistema de controlo dos mesmos”, indica o comunicado.
A Zero considera igualmente tratar-se de um processo “feito para diminuir a participação dos cidadãos” ao ser lançado durante as férias e ter um período de apenas duas semanas, assinalando que “uma fraca participação na constituição de interessados redundará numa fraca participação na consulta”.
Ainda que “temporariamente”, a revogação dos limites aos voos noturnos abrirá a porta “para aviões sobrevoarem Lisboa 24 horas por dia sem quaisquer restrições, com impactos devastadores em mais de 150.000 cidadãos afetados por níveis de ruído insalubres e fora da lei com origem no tráfego aéreo”, alerta a ONG.
No mesmo sentido se pronunciou a organização ambientalista GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, cujo presidente, João Dias Coelho, disse na quinta-feira à agência Lusa que na questão dos voos noturnos o Governo “não está a ser claro” e a organização tem “sérias dúvidas” sobre a proposta de cancelar a proibição de voos noturnos na capital.
João Dias Coelho considerou que, sendo a situação pontual, tal devia figurar na proposta do Governo, que “em termos práticos (…) limitou a participação dos cidadãos nesta consulta”.
O processo “aparenta uma abertura para ampliar por tempo superior” a possibilidade de voos noturnos, aumentando o ruído, os níveis de poluição e o risco/segurança, disse o presidente do GEOTA.
A NAV (Navegação Aérea) quer o alargamento do horário dos voos noturnos em Lisboa, entre 18 de outubro e 29 de novembro, para implementar um novo sistema de controlo “Top Sky”.
NAV quer período excecional para voos noturnos em Lisboa para atualizar sistema de controlo
Fonte oficial da NAV explicou à Lusa que se trata de alargar o horário dos voos em Lisboa, para o período noturno, não para aumentar o volume de tráfego, mas sim para distribuir os voos ao longo de mais horas, permitindo, assim, a atualização do sistema de controlo tráfego aéreo, a partir de 18 de outubro.
Em julho, a associação ambientalista Zero denunciou que os níveis de ruído no aeroporto de Lisboa ultrapassam os limites legais e alertou que o regime de restrição de voos noturnos também não é cumprido, citando medições feitas na semana iniciada a 11 de julho e que apontavam para um total de 140 movimentos entre as 00h00 e as 06h00.
