O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, defendeu esta terça-feira que parte do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) deverá ser “alocada” aos municípios para conseguirem mitigar o agravamento das despesas, fruto da inflação.
“Continuo a defender que é preciso que uma parte do IVA, uma parte dos impostos no consumo, sejam alocados às câmaras para fazer face a isso”, disse, em declarações os jornalistas, o autarca independente.
À margem de uma visita à Escola Básica do Bom Sucesso para assinalar o arranque do ano letivo, Rui Moreira salientou que a transferência dos impostos sobre o consumo para as autarquias “praticamente não acontece”.
“Hoje, recebemos um montante ínfimo do IVA, quase irrelevante”, salientou, reforçando a necessidade de o Estado financiar os municípios para que estes possam fazer face ao agravamento das despesas com a inflação.
Já na segunda-feira à noite, na reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, Rui Moreira alertou para o agravamento das despesas dos municípios com o aumento da inflação, situação que considerou preocupante e a “segunda fase do aligeirar de responsabilidades” do Estado.
“Temos uma situação real de inflação em que a despesa corrente dos municípios para o próximo ano cresce significativamente”, destacou, afirmando que a despesa do município do Porto vai aumentar nos “consumíveis da autarquia” e nas prestações de serviços adquiridas, mas também na “massa salarial”, fruto do processo de descentralização de competências.
“A massa salarial vai aumentar 35% e é expectável que haja reposição de salários dos trabalhadores da função pública. Reposição que não vai ser acompanhada na descentralização de competências”, referiu, lembrando que nas áreas da ação social e saúde “ainda não se sabe o que vai suceder”.
Rui Moreira disse que o município vai ‘fechar’ o orçamento para o próximo ano “na base de um grande ignoro”, ao não saber qual a “derrapagem da despesa corrente”, e salientou que esta é a “segunda fase do aligeirar de responsabilidades” do Estado.
“Estamos na segunda fase do aligeirar de responsabilidades. Agora [o Estado] viu-se livre de pagar o aumento salarial a um conjunto enorme de trabalhadores que vão ser pagos pelas câmaras, que, relativamente aos impostos, não encontram forma de compensação”, sublinhou.
Também na reunião do executivo de segunda-feira, o autarca garantiu que o tema já foi “objeto de uma conversa” com o ministro das Finanças, durante a qual alertou para a preocupação com as receitas do município, tendo em conta que haverá mais gastos.
Moreira recordou que as receitas não crescem em função da inflação e não dependem de transferências do Estado.
Em 05 de setembro, o Governo anunciou um pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos, que ascende a 2,4 mil milhões de euros.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que, depois de aprovado “um pacote muito forte de apoio às famílias”, irá anunciar na quinta-feira medidas para as empresas, que não quis antecipar.
