É assinado esta quinta-feira à tarde, em São Miguel, nos Açores, um protocolo entre a secretaria regional da Saúde dos Açores e a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) para implementar sete medidas “no âmbito da doença mental grave e da saúde mental”, concentrado sobretudo em três ilhas: Faial, Terceira e São Miguel.
Entre as várias medidas inscritas no acordo entre o governo regional e a FLAD estão a contratualização da construção de um hospital de dia, a criação de um quarto de isolamento no serviço de urgências e de um quarto de internamento, todos no Faial. Na Terceira, o protocolo prevê a construção de um pátio no Hospital Santo Espírito para que os doentes mentais em internamento possam usufruir de acesso ao espaço exterior — algo que não acontece neste momento.
O documento menciona ainda a criação de uma estrutura da área forense e estrutura de liberdade para prova em São Miguel, assim como o desenvolvimento de uma ação formativa sobre o consumo de drogas nas escolas naquela ilha. Além disso, o protocolo pretende apostar na formação de técnicos de saúde escolar em toda a região autónoma; e promover parcerias com entidades públicas e privadas no âmbito da literacia em saúde mental.
O acordo entre a fundação e o governo açoriano permanecerá em vigor durante, pelo menos, um ano ou até que se esgotem os 100 mil euros que a FLAD investirá no projeto. Nos últimos três meses de vigência do protocolo, já no segundo semestre de 2023, as duas partes vão reunir-se para avaliar as ações concretizadas até esse momento, estando aberto a possibilidade de uma eventual renovação do protocolo.
O protocolo surge no âmbito do Programa Regional para a Saúde Mental dos Açores, coordenado pelo psiquiatra Henrique Prata Ribeiro, e a implementar num período de 10 anos. A iniciativa, descreve o documento que será assinado esta tarde, decorre do facto de existir, “na Região Autónoma dos Açores, uma necessidade de estruturar e coordenar a ação nas áreas da saúde e doença mental”.
Com esse programa, pretende-se “assegurar a toda a população da região autónoma dos Açores o acesso a serviços adequados para promover a saúde mental e o devido tratamento de doença mental grave, prestando cuidados de qualidade e facilitando a reintegração e a recuperação das pessoas com doença mental”.
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