Titulares de vistos gold estão a receber os 125 euros de apoio extraordinário criado pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação. De acordo com o Expresso, os beneficiários em causa são estrangeiros com elevados rendimentos de capital mas cujos rendimentos de trabalho declarado são baixos ou nulos. A Segurança Social começou esta segunda-feira a enviar o apoio via cheque.
Alguns fiscalistas admitem que existe um vazio na medida, uma vez que esta não acautela a existência de rendimentos de capital na avaliação de elegibilidade para o apoio. “Trata-se de uma brecha na lei que o legislador deveria ter acautelado”, afirma ao Expresso a fiscalista Joana Cunha d’Almeida.
O semanário Expresso pediu esclarecimentos ao Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao das Finanças que referiram que a “atribuição do apoio extraordinário segue os critérios definidos nos diplomas legais”, que “atendem, em termos gerais, ao nível de rendimentos dos contribuintes residentes em Portugal declarados perante a AT e o ISS [Instituto da Segurança Social], bem como à titularidade de determinadas prestações sociais (subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção)”.
Para além disso, os ministérios acrescentam que “não constitui critério para efeitos de atribuição do apoio extraordinário, quer para reduzir, quer para alargar o universo de beneficiários, quaisquer outras circunstâncias que excedam os critérios gerais elencados, como sejam as diferentes modalidades de autorização de residência em território nacional dos cidadãos apoiados”.
