Depois de os socialistas terem apresentado uma proposta alternativa à da isenção do IMT para jovens do executivo de Moedas (e o BE ter proposto também uma alteração a essa proposta), o presidente da Câmara de Lisboa ainda trabalhou numa proposta alternativa que procurava juntar o melhor de dois — ou melhor, três — mundos: mantinha a isenção do IMT para jovens até aos 35 anos que comprassem casa em Lisboa até 250 mil euros; criava um subsídio municipal de arrendamento e ainda assegurava um alargamento do alcance da proposta [de subsídio] aos jovens universitários sem soluções de habitação em Lisboa. Mas o 3 em 1 não foi suficiente para convencer os socialistas. O PS “votou contra dar esse beneficio aos mais novos”, critica Moedas, em declarações ao Observador.
Os vereadores do PS mantiveram o chumbo da proposta de isenção de IMT, condenando a bandeira eleitoral de Moedas ao fracasso, e fizeram aprovar a proposta alternativa e respetiva alteração do Bloco de Esquerda. Depois de ter visto a proposta recusada, o executivo acabou mesmo por abster-se quando a proposta do PS e BE foram votadas, levando o PS a considerar a tentativa de proposta 3 em 1 um “pequeno truque para tentar criar um facto político, que nem os próprios levaram a sério”. Carlos Moedas fala em “guerra ideológica que prejudica muito os jovens”.
Oposição chumba proposta de Moedas para isenção de IMT para jovens em Lisboa
Na intervenção inicial na reunião de Câmara, a socialista Inês Drummond considerou “a isenção de IMT a política errada para um problema real”, o da “dificuldade em encontrar casas a preços acessíveis em Lisboa”, e criticou a postura de Carlos Moedas, acusando-o de “recusar qualquer limitação e regulação ao Alojamento Local fora do centro histórico e ao suspender, anular ou deixar na gaveta cerca de 2.000 casas de renda acessível”.
“O eixo da política pública de habitação tem de ser a construção pública de habitação. Recorrendo a todos os mecanismos possíveis, sejam eles a construção própria pela autarquia, ou a concessão a privados de programas de renda acessível”, afirmou Drummond considerando “preocupante” o rumo seguido pelo atual executivo na área da habitação.
Em declarações ao Observador, Carlos Moedas frisa que aceitou “tudo o que o Partido Socialista propôs”, mas que ainda assim “acabaram por votar contra o IMT”. “Votaram contra dar esse beneficio aos mais novos”, aponta Moedas.
“O próprio IMT tem isenções. Em casas até 90 mil euros é zero. Só estávamos a dizer que queríamos ter até 250 mil euros. É uma proposta que não tem nada de ideológico, esta é uma guerra ideológica que vai prejudicar muitos jovens”, disse Carlos Moedas, que ainda assim diz que a aprovação do segundo Orçamento, o primeiro totalmente da responsabilidade do executivo que lidera, faz desta quarta-feira “um dia bom.”
“É um dia muito bom para a cidade de Lisboa. Este é o maior Orçamento de sempre”, diz Moedas. Oposição critica opções do Executivo
Em declarações ao Observador depois da votação do Orçamento, Carlos Moedas realça o aumento na área social e habitacional. “É um dia muito bom para a cidade de Lisboa. Este é o maior Orçamento de sempre. É um Orçamento que aumenta tudo o que é o investimento na habitação, tem um aumento de 20% na parte social”, afirmou o presidente da autarquia que vê também na aprovação um sinal político que permite “chegar a consensos.”
À semelhança do que aconteceu no ano passado, a abstenção socialista permitiu que o Orçamento visse a luz do dia, embora sem uma das principais bandeiras de Moedas, mas validando o seguro de saúde para os maiores de 65 anos na cidade e ainda a continuação da redução da devolução do IRS aos munícipes.
Visão totalmente diferente tem o Bloco de Esquerda, que votou contra o Orçamento para 2023 da autarquia de Lisboa por considerar que há um “falhanço na política de habitação, como fica à vista na opção pela redução do Programa de Renda Acessível e a redução do investimento na requalificação dos bairros municipais.”
Também a vereadora independente Paula Marques, eleita pela coligação Cidadãos Por Lisboa, deixa várias críticas ao Orçamento que, considera, “rasga com a visão” que vinha sendo implementada no município e que ainda condicionou o Orçamento anterior apresentado pelos Novos Tempos. “É um Orçamento que descontinua nas respostas públicas e concentra investimento no setor privado. Concentra a riqueza em muito poucos e não redistribui para o maior número”, afirma Paula Marques em declarações ao Observador.
A vereadora lamenta que o Orçamento “corte no apoio às pessoas em situação de maior vulnerabilidade como os sem-abrigo” ou adie “soluções na área da habitação, construção de creches ou centros de saúde”. “É um Orçamento que não vai além do que estava previsto e adia o que estava previsto na construção pública”, aponta a vereadora que critica ainda o facto de “não ter sido ouvida ao abrigo do direito à oposição”, no processo de elaboração do Orçamento do município.
Os vereadores do PCP consideram, numa nota enviada à imprensa, que “Os ‘Novos Tempos’ são mais do mesmo: apesar de recursos substanciais à sua disposição, PSD-CDS prolongam políticas que não resolvem os problemas da cidade”. Com um Orçamento de 1.305 milhões de euros, o PCP aponta o dedo ao “adiar da resposta” em áreas como a “habitação, a debilitação de serviços públicos municipais como a higiene e limpeza urbana, a mobilidade e os transportes, a poluição, degradação do parque escolar ou na cultura e desporto.”
O PCP acusa ainda o executivo de Carlos Moedas de “insistir nalguns dos erros mais marcantes da anterior gestão do PS”. Nesta crítica cabe a descentralização de competências para as juntas de freguesia, consequência da reforma administrativa e que tem trazido especiais dificuldades na área da recolha de lixo e limpeza das ruas, com a autarquia a empurrar para as juntas de freguesia a responsabilidade por algumas falhas e as juntas a devolverem as críticas a Moedas.
