O sorteio eletrónico do juiz que vai liderar a fase de instrução do caso Manuel Pinho no Trbunal Central de Instrução Criminal (TCIC) teve vários volte-faces desde quinta-feira. O juiz Luís Cardoso Ribeiro foi o promeiro magistrado a ser escolhido mas problemas informáticos ditaram a anulação do sorteio eletrónico.
Ao fim de quatro tentativas, chegou a decisão final: a juíza de instrução Gabriela Asssunção, titular do Juiz 3 do TCIC, vai liderar a instrução do caso Manuel Pinho, noticiou o Expresso e confirmou o Observador.
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Os problemas começaram esta sexta-feira. Depois de ter sido escolhido por meio de um sorteio eletrónico, foi o próprio juiz Luís Cardoso Ribeiro quem ditou a nulidade de tal processo de seleção. Tudo porque nos diversos parâmetros prévios que configuram qualquer sorteio de distribuição, os autos do caso Manuel Pinho não foram classificados como sendo de elevada complexidade.
Novo sorteio realizado pelas 16h desta sexta-feira acabou por ditar o juiz Carlos Alexandre. O problema é que Alexandre já tinha tramitado os autos na fase de inquérito, estando-lhe vedada legalmente a liderança da fase de instrução.
Seguindo a lei, a opção natural seria o o juiz Pedro Correia, titular do Juiz 2 do Ticão (o nome pelo qual o TCIC também conhecido). Contudo, Correia está em regime de exclusividade nos autos do Universo Espírito Santo e Operação Marquês.
Daí que a escolha tenha recaído na juíza Gabriela Assunção, titular do Juiz 3. A magistrada ficou recentemente conhecida por se ter declarado incompetente para liderar a instrução de uma certidão do caso Universo Espírito Santo que resultou em mais uma acusação de corrupção contra Ricardo Salgado. A decisão foi surpreendente e fez com que esses autos fossem juntos ao processo principal do caso BES.
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Estão em causa alegados subornos pagos no valor de cerca de dois milhões de euros a um ex-vice-presidente do Banco de Brasil para a aprovação de uma linha de crédito de cerca de 200 milhões de dólares (cerca de 203 milhões de euros ao câmbio atual) para financiar o BES.
Na fase de instrução do chamado caso Manuel Pinho que agora vai ser liderada por Gabriela Assunção, estão em causa está a escolha de um juiz de instrução para averiguar os requerimentos de abertura de instrução do ex-ministro Manuel Pinho (que ainda não foi apresentado), da sua mulher Alexandra e de Ricardo Salgado.
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Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto acusaram estes três arguidos em dezembro de 2022 dos crimes de corrupção ativa (dois crimes imputados a Salgado), corrupção passiva (dois crimes imputados a Pinho) e de fraude fiscal e branqueamento de capitais (ilícitos imputados em regime de co-autoria ao ex-ministro da economia e à sua mulher Alexandra e também ao ex-líder do BES no que diz respeito ao branqueamento).
Texto atualizado às 18h34m com a seleção final da juíza Gabriela Assunção para liderar a fase de instrução do caso Manuel Pinho.
