A Amnistia Internacional acusou o regime de Teodoro Obiang de manter, na Guiné-Equatorial, a pena de morte no código de Justiça militar, embora tendo-a abolido no código penal, entre outras violações dos direitos humanos, como detenções arbitrárias e tortura.
Em 19 de setembro o Presidente Teodoro Obiang promulgou o novo código penal que veio abolir a pena de morte, mas “continuam a existir disposições sobre a pena de morte no código de Justiça militar”, sublinha a Amnistia Internacional (AI) num relatório anual esta terça-feira divulgado.
Vice-Presidente da Guiné Equatorial anuncia fim da pena de morte no país
Ao longo de 2022, “as autoridades levaram a cabo prisões e detenções arbitrárias, torturas e outros maus-tratos e desaparecimentos forçados, em contextos como as eleições presidenciais e a chamada Operação Limpeza contra gangues criminosas”, denunciou a AI.
Em resposta a um suposto aumento da criminalidade, o vice-presidente Nguema Obiang Mangue lançou a chamada “Operação Limpeza” nacional para combater o crime organizado, recorda a AI, revelando que, “em três meses, milhares de pessoas terão sido presas em todo o país”.
Além dos casos de maus tratados pelas forças de segurança no momento da detenção “pelo menos quatro morreram na prisão” e o “paradeiro de muitos outros permanece desconhecido”, lê-se no relatório sobre o estado dos direitos humanos no mundo em 2022.
Sob o regime do Presidente Teodoro Obiang, há mais de 43 anos no poder e reeleito em novembro, a Guiné-Equatorial mantém também “a impunidade da violência sexual”, proibindo as raparigas grávidas de irem à escola, e “múltiplas formas de discriminação” das pessoas LGBTI (sigla que significa lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexo).
A AI constatou ainda a deportação de migrantes em situação irregular “sem o devido processo”, documentadas por organizações locais.
“Mais de 500 pessoas principalmente dos Camarões, Nigéria, Senegal, Costa do Marfim, República Centro-Africana, Chade e Mali foram detidas durante uma campanha governamental contra a migração irregular, acompanhada de rusgas de migrantes”, que decorreu ao longo de pouco mais de dois meses nas grandes cidades.
