O Estado amealhou mais 200 milhões de euros só de IVA em janeiro e fevereiro, face a 2022, cobrindo metade do custo que o Governo estimou ter com a eliminação do imposto em 44 produtos alimentares. Fernando Medina, ministro das Finanças, contabilizou em 410 milhões de euros o custo com a medida que está em debate no Parlamento, e que foi esta sexta-feira aprovada na generalidade.
Um custo que tem em conta que a eliminação do IVA irá estar em vigor durante seis meses.
No conjunto dos dois primeiros meses do ano, segundo a síntese de execução orçamental de fevereiro divulgada pela Direção Geral do Orçamento (DGO), o IVA arrecado pelo Estado atingiu os 4.016 milhões de euros, mais 206,9 milhões de euros que em igual período de 2022 (ainda que conte com um efeito do pagamento este ano de prestações anteriores). Os impostos indiretos atingiram, em termos de receitas, 5.315 milhões de euros, mais 183,9 milhões que há um ano.
Neste bolo, se o IVA é o que consegue maior aumento há, em contraponto, uma menor arrecadação de ISP em comparação com 2022, que desceu 84,5 milhões. O Governo tem em vigor uma descida do ISP, em função do que ganha a mais com os combustíveis pelo IVA.
A DGO salienta, ainda assim, que “a comparação com o período homólogo é impactada pelo efeito dos planos prestacionais de IVA de 2022 que originaram pagamentos em 2023 de cerca de 250,1 milhões de euros”.
Nos impostos diretos, a subida atinge, por seu lado, os 418,6 milhões de euros, atingindo os 3.211 milhões de euros, sendo a subida no IRS de 382,5 milhões e de 33,3 milhões no IRC.
A receita fiscal total atingiu nos dois primeiros meses 8.526,2 milhões de euros, sendo de 4.440,2 milhões referentes a fevereiro.
Considerando as administrações públicas, o excedente orçamental em contabilidade pública (ótica de caixa) atingiu, nos dois primeiros meses, 2.300 milhões de euros, uma melhoria de 1.159 milhões face a igual período do ano passado.
O Ministério das Finanças explica, em comunicado, que a melhoria do saldo orçamental nos primeiros meses do ano resulta de um acréscimo da receita de 6,4%, e de uma redução da despesa efetiva de 1,1%.
“O comportamento da despesa está fortemente influenciado por fatores que prejudicam a sua comparabilidade – nomeadamente, o diferente perfil de pagamento das PPP com menor despesa no arranque de 2023, a redução dos encargos com as medidas Covid-19 este ano, e em sentido inverso, uma despesa superior com medidas de mitigação dos impactos do choque geopolítico (que não contabilizam ainda o pacote adicional de apoios apresentado em março)”.
Corrigindo os valores desses efeitos, “a despesa efetiva cresceu 4,8% em termos homólogos e 11% face a igual período de 2019”, diz ainda o gabinete de Fernando Medina.
As medidas de mitigação da inflação levaram, segundo a execução orçamental, a uma redução da receita em 346,5 milhões de euros e a um aumento da despesa em 43,7 milhões.
Fonte: DGO
Este ano já houve o aumento dos funcionários públicos — e ainda não foi paga a subida intercalar prometida de 1% — e à subida do salário mínimo, levando a que as despesas com pessoal aumentassem 5,4% em fevereiro de 2023 face ao período homólogo de 2022. Também este ano já houve a subida das pensões e das restantes prestações sociais.
Os juros e encargos com dívida ficaram nos 1.173 milhões, ainda não estão a subir face a 2022, mas porque houve recompras de obrigações em 2022 que tinham data de pagamento em fevereiro. Ainda assim nota-se um aumento de 35,6 milhões de euros com juros de certificados de aforro e do Tesouro. Aliás, dados do Banco de Portugal revelam que a subscrição de certificados aumentou, em fevereiro, 2,6 mil milhões de euros.
No serviço nacional de saúde, a execução orçamental mostra um aumento de despesa de 4,6%, influenciado pela integração neste sistema da direção executiva e do Instituto Nacional de Emergência Médica. Sem estes efeitos a despesa aumentaria 3,8%, devido à subida dos gastos com pessoal (10,4%). Mas houve um decréscimo de fornecimentos e serviços externos de 0,9% e de outras despesas de 16,5%, o que é explicado pela diminuição de testes Covid.
