As receitas para medicamentos e exames emitidas pelos médicos vão passar a ter um ano de validade, anunciou esta sexta-feira o Ministério da Saúde. A portaria que alarga o prazo de validade das receitas e das prescrições para meios complementares de diagnóstico e terapêutica para 12 meses foi publicada esta sexta-feira e entrará em vigor a partir de sábado, 1 de abril.
A medida foi assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, após ter sido proposta pela Direção Executiva do SNS, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
De acordo com o comunicado de fonte oficial do Ministério da Saúde, liderado por Manuel Pizarro, o alargamento das validades tem dois objetivos: por um lado, “simplificar e facilitar o percurso dos cidadãos no sistema de saúde, evitando deslocações desnecessárias ao médico”; e, por outro, “reduzir a carga administrativa do trabalho dos médicos, desburocratizando o atendimento”.
Os sistemas informáticos das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) serão adaptados e ficarão operacionais ao longo da próxima semana. Mas a implementação será “progressiva” e contará com um período de adaptação de 90 dias. A nova regra aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais, estejam em formato digital ou impressas.
