O aumento salarial intercalar de 1% na função pública e do subsídio de refeição em 80 cêntimos por dia vai ter efeitos retroativos a janeiro, mas os valores só vão ser pagos com o processamento salarial de maio, segundo indicou a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

Isso acontece porque os aumentos ainda têm de ser aprovados em Conselho de Ministros e porque ainda haverá uma reunião suplementar na próxima semana com os sindicatos, o que faz com que os novos valores não cheguem a tempo do processamento salarial de abril, que nalguns serviços começa nos próximos dias. Além disso, o Governo ainda está a trabalhar nas novas tabelas de retenção na fonte de IRS para que nenhum trabalhador perca liquidez com a subida salarial.

Questionada pelos jornalistas, após as reuniões com os sindicatos da função pública desta quarta-feira, Inês Ramires confirmou que os aumentos, quando forem pagos, terão retroativos a janeiro e não a abril, como inicialmente propôs. Já antes, a Fesap e o STE tinham revelado esta cedência do Governo. “O que estamos a trabalhar é para que tenha reflexo no processamento salarial de maio“, avançou a secretária de Estado.

Função pública: Aumento salarial intercalar vai ser pago com retroativos a janeiro

A questão dos aumentos extraordinários já está, para o Governo, fechada, apesar de pelo menos dois sindicatos (a Fesap e o STE, já que a Frente Comum disse que ainda ia decidir) terem pedido negociação suplementar na esperança de que o Executivo fosse além nos valores. Mas Inês Ramires já deixou claro que isso não vai acontecer porque, argumenta, não há mais margem. “Da nossa parte tentámos deixar claro que a margem que o Governo tinha ,utilizou-a, neste momento com a retroatividade a janeiro”, afirmou.

Questionado sobre o racional subjacente à proposta de 1%, Inês Ramires explicou que não se baseia em nenhum indicador específico, como em anos anteriores, onde chegou a ser indexado à inflação.

Este aumento intercalar de 1% soma-se aos aumentos que começaram a ser pagos em janeiro: de 52 euros para a generalidade dos trabalhadores e, no caso dos salários acima de cerca de 2.600 euros, de 2%.

Com estes novos aumentos, o Governo estima que a subida da massa salarial (que além de aumentos salariais inclui progressões) face ao ano passado seja de 6,6%, num custo de 1.709 milhões de euros, mais 389 milhões do que se as medidas só tivessem efeitos a abril. Nas contas do Governo, 35% dos trabalhadores do Estado terão um aumento igual ou superior a 8%, ou seja, cerca de 260 mil pessoas.