O Governo já tinha admitido esta possibilidade e, segundo a Fesap, confirmou-a esta quarta-feira aos representantes dos funcionários públicos: o prometido aumento salarial intercalar de 1% vai, afinal, ser pago com retroativos a janeiro e não com efeitos apenas a partir de abril. Da mesma forma, também o aumento do subsídio de refeição de 5,2 euros por dia para 6 euros terá retroativos a janeiro.
À saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, o líder da Fesap, José Abraão, indicou aos jornalistas que foi essa a informação que lhes foi transmitida: “Foi-nos garantido que haverá retroatividade a 1 de janeiro de 2023“, disse.
Na reunião anterior, na semana passada, Inês Ramires já tinha admitido a possibilidade dos retroativos, ao referir que o Executivo iria ter “em consideração aquilo que foram as posições expressas pelos sindicatos sobre a necessidade de retroagir a janeiro e veremos o que conseguimos apresentar”.
Aumentos de 1%. Governo terá “em consideração” reivindicação de retroativos a janeiro
Não é, porém, certo que os novos valores cheguem já à conta dos funcionários públicos em abril. Isto porque os aumentos ainda têm de ser aprovados em Conselho de Ministros e há serviços que começam a processar os salários de abril nos próximos dias. Mas fica, pelo menos, a certeza de que quando for pago — em abril ou maio — será com retroativos a janeiro.
Segundo José Abraão, a antecipação da produção de efeitos do aumento salarial extra de 1% vai custar mais 59 milhões de euros, passando de 186 milhões (o custo caso só tivesse efeitos a abril) para 245 milhões. Já a despesa com o subsídio de refeição passa de 118 milhões para 144 milhões (mais 26 milhões). Com isto, disse o sindicalista com base na informação transmitida pelo Governo, o aumento da massa salarial passa de 6,3% para 6,6%. Por isso, para o setor empresarial do Estado, há uma orientação para que o aumento da massa salarial seja, também, de 6,6% (em vez de 5,1% como até aqui).
José Abraão mostrou-se satisfeito com a cedência do Governo, mas diz que a Fesap queria aumentos superiores ao proposto. “É insuficiente, queríamos mais, continuamos a trabalhar para que este mais possa ser melhorado”, afirmou. A Fesap pediu uma negociação suplementar.
A Fesap também mostrou preocupação com o que diz ser a contagem do tempo de serviço para efeitos da subida de um nível remuneratório nos assistentes operacionais com mais de 30 anos de serviço: “Nalguns anos contam o tempo de precariedade, noutros casos não é assim”, afirmou, acrescentando que a Fesap pediu esclarecimentos para que o problema não se coloque. O Governo, segundo a Fesap, ficou de fazer um levantamento em maio sobre a aplicação desta medida.
STE vai pedir aumentos de 1,5%
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) quer que o Governo vá mais além nos aumentos salariais e coloca a fasquia nos 1,5%. À semelhança da Fesap, também pediu uma negociação suplementar, que deverá acontecer no dia 12 de abril, onde o Governo deverá apresentar as novas tabelas de IRS corrigidas para que nenhum trabalhador seja penalizado com eventuais subidas de escalão por via dos aumentos.
O aumento de 1,5%, para o STE, permitiria responder pelo menos em parte à “série de anos acumulados em que a inflação tem sido sempre muito superior à atualização das remunerações”. “Tem de ser feita essa recuperação”, pede, ainda que admita que não será “tudo de uma vez”.
Frente Comum: “Não ficam de fora quaisquer formas de luta”
Sebastião Santana, líder da Frente Comum, voltou a defender que com esta proposta de aumentos o Governo está a “comprar contestação social”. “Se o caminho que o Governo quer comprar é o da contestação social, não vamos ficar recuados em relação a isso”, disse, aos jornalistas. Por isso, admite voltar à greve. “Admitimos tudo. (…) Não ficam de fora quaisquer formas de luta, seguramente”, afirmou, acrescentando que os associados serão consultados para a tomada de decisão final.
Santana criticou que o valor de aumentos apresentado não tenha evoluído “um milímetro”, mesmo perante uma inflação que, antecipa, “vai continuar a crescer até ao final do ano”. A estrutura sindical ainda vai decidir se vai pedir a reunião suplementar para o dia 12.
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