O Conselho Constitucional francês, conhecido como o grupo de “sábios”, já decidiu sobre o pacote de reforma das pensões. Esta sexta-feira, o grupo deu luz verde aos pontos essenciais do pacote, incluindo a medida do aumento da idade da reforma para os 64 anos.
O aumento da idade da reforma sem penalizações, que passará dos 62 para os 64 anos, é a medida mais polémica e que tem motivado protestos de grandes dimensões e greves gerais em França.
Esta análise do grupo de nove sábios era vista como uma prova de fogo para a presidência de Emmanuel Macron. O Conselho Constitucional considerou que as ações do governo francês no tema da lei das pensões está em linha com a Constituição do país.
O Conselho optou por rejeitar a proposta dos partidos de esquerda para um referendo sobre este pacote legislativo. Ainda assim, foi apresentada uma segunda proposta para um referendo, sendo esperada uma decisão do Conselho Constitucional a 3 de maio.
O ministro francês do Trabalho, Olivier Dussopt, reagiu no Twitter à análise do Conselho Constitucional. “Saúdo a decisão do Conselho Constitucional, que confirma o essencial do projeto de reforma das aposentações. Esta decisão marca o fim do processo legislativo e e democrático de reforma após vários meses de consulta e debate no parlamento.”
????️???????? Je me félicite de la décision du @Conseil_constit qui confirme l’essentiel du projet de loi portant la réforme des retraites.
Cette décision marque la fin du cheminement législatif et démocratique de la réforme après plusieurs mois de concertation et de débats au parlement.
— Olivier Dussopt (@olivierdussopt) April 14, 2023
Noutra mensagem, o ministro promete ainda “construir com parceiros sociais soluções para dar mais significado ao trabalho, melhorar condições laborais e atingir o pleno emprego”.
Depois desta análise do Conselho Constitucional, é esperado que a lei da reforma das pensões seja promulgada nos próximos dias. Os sindicatos também já reagiram à questão, indicando que vão continuar a contestação nas ruas. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) veio a público pedir a Emmanuel Macron para não promulgar a lei, indicando em comunicado que não vai aceitar reuniões com o governo francês até pelo menos dia 1 de maio.
Oposição francesa determinada em prosseguir combate
Os principais partidos da oposição francesa manifestaram determinação em prosseguir o combate contra o projeto de revisão da lei das pensões e alertaram para um aumento dos protestos. “A luta continua”, reagiu o líder da esquerda radical Jean-Luc Mélenchon, enquanto a dirigente da extrema-direita, Marine Le Pen, considerava que “o destino político da reforma das pensões não está selado”
O dirigente do Partido Comunista, Fabien Roussel, apelou ao Executivo para “não promulgar” a lei que validada pelo Conselho Constitucional. “Receio uma erupção social, receio hoje um transbordamento”, alertou, e quando diversas manifestações contra o projeto foram assinaladas por violência, incêndios nas ruas e uma forte atuação policial.
“Caso seja promulgado, o Presidente não poderá continuar a governar o país”, declarou Mathilde Panot, responsável do partido da esquerda radical A França Insubmissa (LFI). “A mobilização prossegue mais que nunca e não deixaremos que esta reforma prossiga o seu caminho”, disse, e quando as manifestações, com a participação de centenas de milhares de pessoas desde janeiro, parecem estar a perder o fulgor inicial.
Pelo contrário, o chefe da direita tradicional, Eric Ciotti, apelou a “todas as forças políticas” que “aceitem” a decisão, ao considerar que “a censura de diversos artigos [pelo Conselho] sanciona os erros de método do Governo”.
