A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta quarta-feira que aplicou coimas a três cadeias de supermercados – Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce – e à JNTL Consumer Health Portugal, um fornecedor de produtos de beleza e higiene pessoal por participação num esquema de fixação de preços. Em comunicado, é detalhado que a coima total ascende a 16,9 milhões de euros.
“A investigação conduzida pela AdC permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes adotaram comportamentos com o objetivo de concertar os preços de retalho nos seus supermercados, suavizando a concorrência, mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si”, explica esta entidade em comunicado. A AdC nota que é uma “conspiração equivalente a um cartel”, referindo que se trata de uma prática conhecida como “hub-and-spoke”.
A AdC argumenta que esta prática “elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”.
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Neste caso, a AdC chegou à conclusão de que esta prática de fixação de preços durou mais de 15 anos, entre 2001 e 2016, em produtos como “tampões, champôs, pensos absorventes e antissépticos bucais de uso diário”.
Deste montante total, a maior coima é aplicada à Modelo Continente, com 7,65 milhões de euros, seguida pela JNTL, com 4,44 milhões. Este fornecedor faz parte do grupo Johnson & Johnson e, na área da beleza e higiene pessoal, tem marcas como a Neutrogena, Aveeno, Listerine, Carefree e O.B. O Pingo Doce, a cadeia de supermercados da Jerónimo Martins, recebeu uma coima de 3,33 milhões de euros e o Auchan de 1,48 milhões.
Os supermercados têm estado na mira da Autoridade da Concorrência. Desde 2020, já foram desencadeados mais de uma dezena de processos que resultaram em coimas aplicadas a seis cadeias de supermercados e dez fornecedores pela prática anticoncorrencial de “hub-and-spoke”, lembra a AdC. No ano passado, foi aplicada uma coima de 5,7 milhões de euros ao Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce e ao fornecedor de bebidas Active Brands/Gestvinus.
Modelo Continente “repudia” decisão
A Modelo Continente (MC) reagiu à coima da Concorrência, dizendo em comunicado que “repudia, em absoluto esta decisão de condenação, manifestamente errada e infundada”. A empresa rejeita ainda a “acusação de envolvimento da sua participada em qualquer acordo ou concertação de preços, em prejuízo dos consumidores, bem como a aplicação de qualquer coima.”
A empresa do grupo Sonae diz que vai recorrer da decisão, explicando que “utilizará todos os meios ao seu alcance para o cabal esclarecimento dos factos de que é acusada, a defesa da sua reputação e a afirmação dos seus valores”. É ainda argumentado que as acusações, que remontam a um período entre 2001 e 2016, “são desprovidas de qualquer ligação à realidade do mercado português, sendo desmentidas pela evidência dos factos, pela natureza altamente competitiva do sector da grande distribuição em Portugal (…)”.
Pingo Doce considera coima “injusta e imerecida”
O Pingo Doce anunciou que vai impugnar em tribunal a decisão da Autoridade da Concorrência, considerando a coima “injusta e imerecida”.
“O Pingo Doce recebeu da Autoridade da Concorrência mais uma decisão de aplicação de coima, no enquadramento das anteriores. Também esta decisão é injusta e imerecida e, por isso, à semelhança das anteriores, será impugnada nos tribunais a fim de ser reposta a verdade dos factos”, disse à Lusa fonte oficial da cadeia de retalho do grupo Jerónimo Martins.
(Atualizada às 11h36 com declarações do Pingo Doce)
