O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) rejeitou mais uma vez abrir concurso para selecionar candidatos ao cargo de procurador europeu, após o Ministério da Justiça ter solicitado a indicação de mais nomes face à insuficiência de candidaturas.
A informação é confirmada pelo boletim do CSMP divulgado esta terça-feira, com base na última reunião do plenário do organismo, realizada a 3 de maio, na qual os membros decidiram que já fizeram o que lhes era exigido nesta matéria e que resultou na apresentação de um único candidato: o procurador José Ranito, que exerce atualmente funções como procurador delegado na Procuradoria Europeia.
“O CSMP aprovou, por maioria, reafirmar o anteriormente deliberado, na sessão de 15 de fevereiro de 2023 e considerar executadas, no quadro legal interno vigente, todas as diligências que lhe competem envidar tendentes ao cumprimento das exigências previstas na Lei n.º 112/2019, de 10 de setembro, visando o procedimento de seleção para o desempenho de funções de Procurador Europeu nacional'”, lê-se no boletim.
A posição do CSMP diverge da decisão tomada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), que, na última semana, assumiu voltar a aceitar candidaturas para o cargo, mas recusando endereçar convites a magistrados em particular.
“Na sequência da comunicação do Ministério da Justiça, a propósito das candidaturas ao cargo de procurador europeu, o Plenário deliberou dirigir novo convite a todos os Senhores Magistrados Judiciais, sendo certo que não pondera dirigir convites a magistrados concretos”, adiantou o CSM em resposta à Lusa.
O processo de candidatura a procurador europeu reunia a 19 de abril apenas dois candidatos, um por cada conselho: o procurador José Ranito, pelo CSMP, e o juiz Ivo Rosa, pelo CSM (na sequência da anterior desistência do desembargador José António Rodrigues Cunha).
Ivo Rosa acabaria por desistir também da candidatura, dando nota pública disso no dia em que ia ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito das audições aos candidatos, facto que levou o Ministério da Justiça a apelar aos conselhos para reabrirem candidaturas.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, manifestou a esperança de que ainda pudessem vir a ser apresentados, pelo menos, três candidatos ao cargo, cumprindo o previsto nos regulamentos. “Acho que vamos encontrar certamente uma solução. Os conselhos, naturalmente, vão providenciar nesse sentido”, disse a governante, em abril.
O magistrado português José Guerra, que termina o mandato nos próximos meses, foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu nacional na Procuradoria Europeia, órgão independente com competência para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).
