Representantes dos reitores pediram esta quarta-feira um reforço orçamental, para responder aos aumentos salariais na administração pública e à inflação, superior a 135 milhões de euros, valor que dizem manter, ainda assim, o “subfinanciamento crónico”.

“Precisamos, tão cedo quanto possível, entre 135 e 137 milhões de euros”, indicou o reitor da Universidade de Lisboa, Luís Ferreira, que esteve na comissão parlamentar de Educação e Ciência em representação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).

Numa audição conjunta ao CRUP e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), por requerimento do PSD, os dirigentes das instituições de ensino superior alertaram que a situação de subfinanciamento do setor, que classificam como sendo crónico, se agravou nos últimos dois anos letivos, fruto da inflação.

Por outro lado, as medidas anunciadas pelo Governo, em resposta à crise, com incidência nos salários dos trabalhadores da administração pública representam um peso adicional nas contas das universidades e politécnicos, já difíceis de gerir.

No tema do financiamento das instituições, reitores e diretores concordaram que os contratos de legislatura permitem assegurar alguma estabilidade. No entanto, explicaram também que, nos últimos dois anos, o contrato em vigor ficou por cumprir, uma vez que o reforço orçamental não acompanhou a taxa de inflação e o aumento de encargos decorrente de uma alteração legislativa não foi suprido pelo Estado.

“É preocupante porque temos compromissos financeiros e orçamentais que podem ser postos em causa”, alertou a presidente do CCISP, Maria José Fernandes, que fez um balanço do impacto orçamental dos aumentos salariais (cerca de 16 milhões de euros) e da inflação (mais de 33 milhões de euros).

A estes valores, acrescenta o presidente do CCISP, acrescem cerca de cinco milhões de euros decorrentes do aumento dos custos com a energia, que não foram compensados pelo reforço extraordinário de 25 milhões de euros anunciado em novembro.

Da parte do Governo, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior comprometeu-se com um reforço do financiamento das universidades e politécnicos, que deverá ser anunciado até ao final do mês, mas os responsáveis das instituições pedem que não seja de caráter excecional.

“O reforço tem de ser entendido como uma atualização do Orçamento do Estado, porque no próximo ano continuaremos a ter os mesmos encargos. Não podemos ter um reforço pontual que responde às necessidades deste ano, mas não às necessidades de continuidade do funcionamento das instituições”, defendeu Ângela Lemos, também do CCISP.

Pelas universidades, Luís Ferreira acrescentou ainda que a verba apontada como necessária pelo CRUP, entre 135 e 137 milhões de euros, permite apenas recuperar a capacidade orçamental que as instituições tinham para responder às necessidades em 2021, antes do agravamento da crise.

“É o valor necessário para manter o subfinanciamento que vinha dos anos anteriores”, disse o reitor, concordando que não pode ser um reforço “confinado no tempo”.

Já o vice-presidente do CRUP, Rui Vieira de Castro, explicou que as universidades conseguem captar financiamento por outras vias, mas não é sustentável que dependam dessa “capacidade de arrecadação que vão relevando”.

“É preciso ter presente que esta capacidade é limitada e está sujeita a ciclos, está muito dependente da vitalidade da economia”, sustentou.

Ainda assim, as universidades e politécnicos dizem estar a enfrentar vários constrangimentos que põem em causa o cumprimento de diversos programas, incluindo Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, e dificultam apostas necessárias na ação social, saúde mental e rejuvenescimento do corpo docente.

“Há claramente um subfinanciamento crónico que as instituições têm ultrapassado pela precarização do emprego, que começa a ser muito preocupante nos docentes, e ausência de investimento”, disse Orlando Rodrigues, do CCISP, explicando que foram duas das formas que os politécnicos encontraram para “acolher o subfinanciamento crónico do sistema”.