Centenas de alunos estão a ser chamados para fazer exames em dias de feriado municipal, como vai acontecer já no próximo dia 7 em Oeiras. As escolas remetem explicações para o Ministério da Educação, que responde que não é possível compatibilizar todos os feriados municipal com a gestão nacional dos exames — e lembra que a realização de exames e provas nestas circunstâncias já acontece há 20 anos. Escolas estão a chamar docentes e não-docentes propondo-lhes mais um dia de férias.

Citado pelo Diário de Notícias esta segunda-feira, o Ministério da Educação diz que “devido ao prazo estabelecido para a realização das provas e exames não é possível compatibilizar com todos os feriados municipais do país”. E “por uma questão de equidade, todos os alunos devem ter a oportunidade de realizar as provas” que “são de aplicação universal e obrigatória”.

Cabe às escolas, acrescenta o ministério, assegurar “a organização logística para a realização das provas, nomeadamente a distribuição de serviço”. Segundo o Diário de Notícias, há diretores de agrupamento de escolas de Oeiras que estão a tentar mobilizar o corpo docente para as vigilâncias a troco de mais um dia de férias.

Exames em dia de feriado municipal? “Não sei se diretores podem convocar legalmente os funcionários”

Porém, Filinto Lima, presidente da direção da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), diz não se lembrar de nenhum ano em que tenham sido marcados exames em dias de feriado. “Há uma série de questões laborais que se levantam. Os professores vigilantes têm de estar a trabalhar? E o secretariado de exames? Não me lembro de isto ter acontecido. Como se vão ultrapassar esses casos concretos? Há muitas questões laborais para resolver. Entendo as dificuldades de encontrar datas, mas não entendo como vai poder ser realizado”, afirma.

“Há escolas dependentes da rede de transportes e vai ser uma dificuldade acrescida, bem como a abertura das cantinas nesses dias. Estamos a falar de um feriado. As pessoas são obrigadas a ir trabalhar? Há uma série de questões que têm de ser esclarecidas”, advoga Filinto Lima.

Realização de provas nacionais em dias de feriado municipal  acontece há 20 anos

Não é um fenómeno específico deste ano letivo. Acontece há duas décadas a realização de provas e exames nacionais em dias de feriado municipal, esclareceu entretanto, o Ministério da Educação. Isto porque em quase metade dos dias de junho há feriados locais, justifica, numa nota enviada às redações.

“Nos calendários de provas e exames dos últimos 20 anos, constata-se que a realização das mesmas em datas de comemoração municipal se tem verificado sempre, não sendo pois uma situação particular do ano letivo 2022/23. O calendário é idêntico ao de anos transatos”, pode ler-se na nota do Ministério da Educação.

“O mês de junho, aquele em que todos os anos se realizam provas e exames, tem feriados municipais em 13 dos 30 dias do mês, em 79 municípios diferentes. Por este motivo, não havendo alteração ao número de dias em que se realizam as provas e exames, e cumprindo os prazos de intervalo entre as diferentes provas e entre a primeira e a segunda fase estabelecida pela lei, é impossível concretizar um calendário que não inclua feriados municipais, pelo que a situação levantada não constitui qualquer novidade.”

Importa, lembra ainda a nota, “garantir e ressalvar a igualdade, a equidade entre os alunos que realizam as provas e a confidencialidade das mesmas, não sendo viável a realização das provas em dias diferentes.

Professores que trabalhem no dia feriado terão direito a pagamento suplementar

O Ministério da Educação esclareceu ainda que, à semelhança do que sempre aconteceu, os professores que trabalhem em dia de feriado a vigiar provas e exames nacionais irão receber por esse trabalho suplementar. As explicações do gabinete do ministro da Educação, João Costa, surgem na sequência de declarações feitas esta segunda-feira pelo secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), que a tutela garante “não ter respaldo na verdade.”

Mário Nogueira acusou o Governo de querer “meter a mão no bolso” dos docentes, afirmando que em vez de pagar um extra pelo trabalho feito em dia de feriado, “o ministro da Educação diz que depois compensa com um dia de férias”. O trabalho realizado em dia de feriado é considerado dia de trabalho suplementar o que significa ser pago com a majoração de 50% por hora, disse Mário Nogueira.

Em declarações à Lusa, o gabinete do ministro garantiu que “em momento algum o senhor Ministro da Educação, João Costa, disse que depois compensa com um dia de férias e que não haveria lugar ao pagamento devido”.