O projeto do Balcão Único do Prédio (BUPi) já identificou 1,5 milhões de propriedades, o triplo da meta alcançada há um ano, anunciou esta quinta-feira o Governo, adiantando que para este resultado contribuíram mais de 225 mil proprietários.

“Nos primeiros cinco meses de 2023, foram finalizados cerca de 500 mil processos, numa média de cerca de 95 mil por mês e mais de 20 mil por semana”, refere em comunicado o Ministério da Justiça.

O ministério adianta que este valor corresponde a mais de 64% das propriedades identificadas em 2022, observando que, “apenas em maio deste ano, foram identificadas mais de 115 mil propriedades, um novo recorde mensal”.

“Estes valores revelam que a procura do BUPi tem vindo a crescer, tornando possível aumentar a percentagem de área conhecida do território dos 153 municípios de Portugal continental sem cadastro, em termos de uso, ocupação e dominialidade, num processo colaborativo que integra várias fontes de informação”, salienta.

Segundo o Governo, esta percentagem é agora de 75%, registando um aumento de 7% face ao último valor divulgado em abril deste ano, por ocasião do evento “Mapear o Futuro — Encontro Anual BUPi 2023”.

Para estes resultados, contribuíram mais de 225 mil proprietários que identificaram as suas propriedades, de forma gratuita e sem aumento de impostos.

Diariamente, mais de 900 técnicos habilitados registados prestam apoio presencial e assistido ao cidadão no âmbito do projeto.

“Resultado do contributo dos proprietários de terrenos rústicos, através da georreferenciação de propriedades no BUPi, foi já possível ultrapassar 20% de área de matrizes georreferenciada, em linha com o objetivo de atingir 30% de área identificada até ao final deste ano”, sublinha o Ministério da Justiça.

O BUPi está presente em 144 dos 153 municípios que não dispõem de cadastro predial, nos quais os cidadãos podem identificar as suas propriedades, ‘online’ ou presencialmente num balcão do município, estendendo-se aos 308 municípios a componente de registo, garantindo, assim, os seus direitos de propriedade, além de contribuírem para assegurar uma melhor base de conhecimento do território.

Criado em 2017, enquanto projeto-piloto em 10 municípios, o BUPi tem alavancado a sua presença nos municípios sem cadastro predial desde o início de 2021, altura em que se deu início à expansão do projeto.

Atualmente, o BUPi está disponível em 144 municípios aderentes, com uma cobertura de cerca de 38 mil km2, onde residem mais de 4,3 milhões de habitantes, abrangendo cerca de 8,4 milhões de matrizes rústicas.

O BUPi é um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integrado na área governativa da Justiça, em articulação com o Ambiente e Ação Climática e com a Coesão Territorial.