O PSD afirmou esta quarta-feira que vai votar a favor das propostas do Chega e IL para criar uma comissão de inquérito sobre a atuação das secretas, mas anunciou que “não tomará nem tomou” qualquer iniciativa própria nesse sentido.
As propostas do Chega e da IL serão votadas na sexta-feira, mas têm chumbo garantido pelo voto contra da maioria absoluta do PS. Até esta quarta-feira, o PSD ainda não tinha excluído avançar com um inquérito potestativo (obrigatório), para o qual é necessária a assinatura de pelo menos 46 deputados, sendo o único partido da oposição a poder fazê-lo.
“O PSD não tomará nem tomou a iniciativa de propor uma comissão parlamentar de inquérito, mas o PSD não pode caucionar o comportamento do Governo e não o vai fazer. Por isso, apesar de não ser a nossa opção (…) não nos oporemos e votaremos a favor destas iniciativas”, anunciou a deputada do PSD Mónica Quintela, no debate parlamentar.
A deputada salientou que, desta forma, não será pelo voto do PSD que se “exclui a possibilidade de usar este instrumento de inquérito parlamentar”, iniciativas que também terão o apoio do BE e que o PAN prometeu não inviabilizar.
No entanto, sem uma iniciativa potestativa, não haverá comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação das secretas na recuperação de um computador do Ministério das Infraestruturas.
Mónica Quintela reiterou o aviso deixado pelo presidente do PSD, Luís Montenegro, na semana passada de que a direção e tutela do Sistema de Informações da República (SIRP) deixarão de contar com “a cobertura” do PSD, considerando que “nem as palavras nem os documentos remetidos pelo primeiro-ministro são esclarecedores”.
Pelo PS, o vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves justificou o voto contra por considerar que uma comissão parlamentar de inquérito seria “particularmente desadequada”, por poder comprometer a salvaguarda do funcionamento dos serviços, lembrando que houve fugas de informação até durante as audições regimentais dos responsáveis do SIRP e do SIS.
O socialista recordou que o Conselho de Fiscalização do SIRP ainda voltará ser ouvido no parlamento e até admitiu que se possa chegar “à conclusão de que houve falhas” na atuação dos serviços, considerando, pelo contrário, que “a fita do tempo” mostra a correção dos procedimentos internos no Governo.
“Não se pode desvalorizar a gravidade se se chegasse à conclusão que, conjeturalmente, houve funções que os serviços desempenharam e que não deviam ter desempenhado”, disse, mas considerando que tal não significa “que todos os serviços estejam a funcionar mal ou estejam manietados pelo poder político”.
“Mas, acima de tudo, não se corrige um erro com outro erro”, afirmou, dizendo que o PS estará disponível para a discussão, se os partidos entenderem revisitar a legislação sobre a fiscalização das secretas, embora lembrando que esta já foi alterada quatro vezes nos últimos vinte anos.
Do lado dos proponentes, o presidente do Chega, André Ventura, defendeu que a comissão parlamentar de inquérito “não é pedida por questões de fiscalização ou de legislação, mas sobre a utilização abusiva de um membro do Governo” dos serviços de informações.
“Não nos venha dar conversa, o PS quer proteger o ministro João Galamba, o primeiro-ministro, não as secretas”, criticou Ventura, dizendo que, se este inquérito é indesejável “foi a insistência do Governo na mentira e nas aldrabices” que levou o Chega a propô-la.
Pela IL, o líder parlamentar Rodrigo Saraiva admitiu também que um inquérito parlamentar sobre os serviços de informações seria “especialmente sensível e complexo”.
“Mas neste hemiciclo estão 230 portugueses eleitos para legislar, mas sobretudo para fiscalizar que os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos estão salvaguardados pelo quadro legal seja a que hora do dia for”, afirmou, considerando que há questões e discrepâncias por esclarecer “sem qualquer subterfúgio semântico”.
Pelo BE, a deputada Isabel Pires reiterou que “não houve base legal” na atuação do SIS noite de 26 de abril, quando um elemento do SIS recuperou o computador do ex-adjunto Frederico Pinheiro, salientando que este organismo “não exerce funções policiais”.
“Acompanharemos iniciativas que procurem esclarecimento cabal sobre este caso, se o PS queria evitar este desfecho a única coisa que podia ter feito seria esclarecer o país e o parlamento”, afirmou.
A deputada do PCP Alma Rivera concordou com a apreciação da “ilegalidade da atuação do SIS” neste caso, mas, sem revelar o sentido de voto, demarcou-se das iniciativas de Chega e IL.
“A consequência lógica, mais adequada e mais útil, é alterar a forma de fiscalização das secretas, fazendo-a diretamente a partir da Assembleia da República, como fazem outros parlamentos”, disse, lembrando que o partido já apresentou um projeto-lei nesse sentido.
Pelo PAN, a deputada única Inês Sousa Real não irá inviabilizar as propostas de Chega e IL, embora considerando que poderia haver uma duplicação de competências, já que a Procuradoria-Geral da República também já anunciou que está a investigar o caso.
O deputado único do Livre, Rui Tavares, distinguiu entre a iniciativa do Chega, que considerou “politicamente orientada”, da da IL, embora questionando este partido se faria um esforço para que todas as forças políticas estivessem representadas, ao contrário do que aconteceu no inquérito à TAP, sem PAN e Livre.
