A Comissão Europeia considera que as decisões adotadas por alguns Estados-Membros para restringir ou excluir empresas como a Huawei e a ZTE das respetivas redes 5G são “justificadas e estão em conformidade com a ‘caixa de ferramentas’” para mitigar os riscos de segurança nesta infraestrutura.
A conclusão consta de um comunicado divulgado esta quinta-feira, que acompanha o segundo relatório de progresso sobre a implementação da ‘caixa de ferramentas’ para minimizar riscos de segurança no 5G. A Comissão Europeia nota que 24 Estados-Membros já adotaram ou estão a preparar medidas legislativas para dar às autoridades nacionais o poder para fazer uma avaliação dos fornecedores e emitir restrições. Destes 24, dez já impuseram restrições e outros três estão a trabalhar na implementação de legislação nacional.
Em Portugal, desde o final de maio que é conhecida uma deliberação do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço (CSSC) em que é referido que alguns fornecedores, nomeadamente de países de fora da União Europeia, da NATO ou da OCDE, são vistos como de “alto risco” para as redes 5G. No entanto, na deliberação conhecida em Portugal não são mencionadas empresas.
No comunicado da Comissão Europeia é explicitado que, tendo em conta as decisões dos Estados-Membros e ainda “um leque alargado de informação disponível”, se considera “que a Huawei e a ZTE representam de facto riscos materiais mais elevados do que outros fornecedores de 5G”. Ambas as empresas têm sede na China.
E, dada a “importância da infraestrutura de conetividade para a economia digital e a dependência de muitos serviços críticos para as redes 5G”, Bruxelas pede aos países da UE que “completem a implementação sem demora” das recomendações da caixa de ferramentas. Estas recomendações foram apresentadas em janeiro de 2020, com o objetivo de responder aos riscos de segurança na infraestrutura 5G, na altura ainda em processo de desenvolvimento.
A Comissão diz que vai “tomar medidas para evitar a exposição das suas comunicações corporativas a redes móveis que usem a Huawei e a ZTE como fornecedores”. Para isso, serão adotadas medidas como “não contratualizar novos serviços de conectividade que dependam de equipamento desses fornecedores” ou ainda trabalhar com Estados-Membros e operadores de telecomunicações “para garantir que esses fornecedores são progressivamente descontinuados dos serviços de conectividade já existentes nos locais da Comissão”.
Além disso, a Comissão também pretende “refletir esta decisão em todos os programas e instrumentos relevantes de financiamento da União Europeia”.
Bruxelas diz que, em conjunto com os Estados-Membros, vai também “analisar mais ações para melhorar a resiliência do mercado interno, incluindo possíveis caminhos legislativos, mas sem penalizar a legislação já existente que já resultou em restrições em linha ou baseadas na ‘caixa de ferramentas’ da União Europeia”.
“Já conseguimos reduzir ou eliminar as nossas dependências noutros setores em tempo recorde, como a energia, quando muitos achavam que era impossível”, diz em comunicado Thierry Breton, o Comissário Europeu para o Mercado Interno. “A situação com o 5G não deve ser diferente: não nos podemos dar ao luxo de manter dependências críticas que podem tornar-se uma ‘arma’ contra os nossos interesses.” Para Breton, esse cenário poderia representar um “risco sério para a segurança comum” do bloco dos 27. “Por isso, peço aos Estados-Membros e aos operadores de telecomunicações para adotarem as medidas necessárias sem demora.”
Já Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, refere que, “embora alguns Estados-Membros já tenham feito progressos, o relatório conclui que ainda não estamos onde temos de estar.” “A Comissão está a fazer o necessário para garantir a segurança nas suas próprias redes e instrumentos de financiamento.”
