O presidente do PSD vai dedicar na próxima semana quatro dias ao setor da saúde, culminando com um debate no parlamento em que o partido apresentará medidas “para fazer face ao falhanço das políticas” do Governo socialista.
De acordo com informação transmitida por fonte oficial do partido, Luís Montenegro terá na segunda-feira uma reunião da Comissão Permanente – núcleo restrito da direção – dedicada à saúde, seguida de conferência de imprensa.
O programa do líder do PSD, ainda não divulgado, passará por “visitas a hospitais, centros de saúde e reuniões de trabalho em diferentes pontos do país”, terminando com o debate fixado pelos sociais-democratas sobre saúde na Assembleia da República na próxima quinta-feira. O PSD levará a votos cinco projetos de resolução, que a mesma fonte considera conter “medidas urgentes e necessárias para fazer face ao falhanço das políticas de saúde do Governo Socialista”.
As recomendações ao Governo – sem força de lei – incidem sobre o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a generalização dos médicos de família, o acesso a medicamentos e cuidados continuados e paliativos e a redução das listas de espera para cirurgias, consultas e exames.
O PSD recomenda ao Governo, por exemplo, que “a totalidade das receitas obtidas com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas e 3% do imposto sobre o tabaco” – que estima em 100 milhões de euros por ano – sejam consignadas à promoção da saúde e prevenção da doença, através de campanhas de informação.
Os sociais-democratas retomarão também a defesa de realização de Parcerias Público-Privadas, seja para a gestão privada de unidades públicas, seja para a realização direta de prestações de saúde, “sempre que tais opções sejam mais vantajosas, em termos do binómio qualidade-custos”.
Incluir na remuneração dos trabalhadores médicos do SNS “uma retribuição em função da produção realizada e dos ganhos em saúde obtidos” ou a criação de uma Carta de Saúde (uma base de dados atualizada das infraestruturas e equipamentos de saúde, públicos, privados ou sociais) são outras das recomendações.
O partido defende, como condição fundamental para a implementação destas medidas, que o grau de execução do investimento orçamentado “aumente significativamente no SNS”, referindo que “de 2016 a 2019, a despesa de investimento no SNS foi sempre inferior à executada em 2015, sendo o seu grau de execução, entre 2016 e 2022 (exceto 2021) também sempre inferior ao de 2015”.
Lista de espera para cuidados continuados aumentou 19% em 2022
“Este ano, apesar de o Governo prever um investimento anual de 822 milhões de euros no SNS, até abril passado o investimento executado foi de, apenas, 43,5 milhões”, referem os sociais-democratas.
Na área do medicamento, recomendam ao Governo que comparticipe até 100% fármacos “indispensáveis no tratamento de determinadas patologias crónicas” a utentes com comprovada insuficiência económica, e que crie mecanismos de importação de urgência e uma reserva estratégica para impedir ruturas de “stock”. No acesso aos cuidados continuados e paliativos, o PSD recomenda ao Governo, com metas concretas até 2026, o reforço do número de camas nas duas áreas e da comparticipação financeira do Estado.
Para reduzir os tempos de espera em cirurgias, consultas e exames, os sociais-democratas defendem incentivos adicionais à recuperação da atividade assistencial programada no SNS e a celebração de contratos com entidades do setor privado, do setor social e profissionais em regime de trabalho independente “sempre que os tempos máximos de resposta garantidos se encontrem ultrapassados”.
O PSD recomenda ainda ao Governo que “concretize a promessa do primeiro-ministro, efetuada em 2016, de atribuir médico de família a todos os portugueses”, se necessário recorrendo aos setores social e privada para garantir, até final deste ano, a cobertura universal de toda a população residente em Portugal.
