O Estado registou um excedente de 722 milhões de euros (ME) até maio, em contabilidade pública, uma melhoria de 1.046 milhões de euros, face ao período homólogo de 2022, divulgou o Ministério das Finanças.

Em comunicado, em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério liderado por Fernando Medina recorda que apesar da melhoria homóloga, o saldo orçamental recuou em relação ao excedente de 962 milhões registado até abril.

De acordo com as Finanças, esta evolução resulta de uma desaceleração da receita (ajustada) — crescimento de 7,7% até maio, o que compara com 9,5% até abril — e uma aceleração da despesa — de 4,8% até maio, o que compara com 3,6% em abril.

Do lado da receita, o Governo destaca os aumentos de 8,1% na receita fiscal e de 11,6% na receita com contribuições sociais, “refletindo as dinâmicas positivas observadas no mercado de trabalho”.

Do lado da despesa, por um lado, verifica-se uma redução das despesas associadas à pandemia, mas por outro, “começa a refletir-se de forma mais evidente o impacto na despesa das medidas de reforço de rendimentos anunciadas no final de março e em abril”. Entre estas medidas estão, por exemplo, a atualização de 1% das tabelas remuneratórias e aumento do subsídio de refeição em 15,4% da Administração Pública e as medidas de apoio direcionadas às famílias.

Tal como o ministro das Finanças já tinha sinalizado esta semana no parlamento, o Ministério da tutela salienta que “a aceleração da despesa tenderá a continuar nos próximos meses, refletindo a globalidade das medidas”, a que acresce “o reflexo da inflação nos contratos públicos”.

“Excluindo as medidas extraordinárias (medidas covid-19 e de mitigação de choque geopolítico), a despesa efetiva cresce 8,2% em termos homólogos (6,9% em abril), enquanto a despesa primária (excluindo juros) cresce 8,9% em termos homólogos (8,7% em abril) e 21% face a igual período de 2019”, indica.

Os dados divulgados pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e a que conta para Bruxelas.

Receita fiscal sobe 8,6% com ajuda da prorrogação dos reembolsos do IRS

A receita fiscal do Estado aumentou 8,6% até maio, face ao mesmo período de 2022, totalizando 19.203,1 milhões de euros.  De acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), a receita fiscal subiu 1.520,7 milhões de euros face à receita fiscal acumulada em maio do ano passado.

Esta evolução foi influenciada em parte pela prorrogação do pagamento de retenções na fonte de IRS (22,6 milhões de euros) e de IRC (5,8 milhões de euros) em maio de 2022 e pela prorrogação do pagamento de IVA que afetou negativamente a receita em 2023 em 47,4 milhões de euros.

A DGO explica que descontando estes efeitos, a receita fiscal aumentou 6%, refletindo, sobretudo, “a evolução positiva do IRS em 16,1% (+726,3 milhões de euros) e do IVA em 4,7% (+426,6 milhões de euros), atenuado pela quebra do ISP em 18,4% (-254,4 milhões de euros)”.

Já os reembolsos fiscais registaram um crescimento de 26,6%, “em resultado, fundamentalmente, da variação positiva dos reembolsos do IVA” em 43,7%, “concorrendo ainda o aumento dos reembolsos do IRS em 3%”, quando no mês de abril, neste imposto, se verificava uma quebra acumulada nos reembolsos de 9,9%.  Em termos acumulados, os impostos indiretos têm uma execução de 12.629,7 milhões de euros e os impostos diretos de 6.573,38 milhões de euros.

Medidas para mitigar inflação e preço da energia ainda pesam 790 milhões

As medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 789,6 milhões de euros em maio, segundo a Síntese da Execução Orçamental.  “Em maio, a execução reportada das medidas adotadas no âmbito da mitigação do choque geopolítico, levou a uma redução da receita em 557 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 232,6 milhões de euros”, revelou a síntese.

Do lado da receita, destacam-se os impactos associados à perda de receita fiscal, nomeadamente a redução do ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos) equivalente à descida do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para 13%, no montante de 257,2 milhões de euros, bem como a suspensão da taxa do carbono ISP, que representou 130,4 milhões de euros, e a devolução da receita adicional de IVA via ISP (122,4 milhões de euros).

No que se refere à despesa, os maiores contributos foram das medidas de apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, que somaram 83 milhões de euros, dos apoios a setores de produção agrícola (52,9 milhões de euros) e do complemento ao apoio extraordinário para crianças e jovens (49,2 milhões de euros).

Pagamentos em atraso estavam nos 634 milhões até maio

Os pagamentos em atraso das entidades públicas atingiram os 633,9 milhões de euros até maio, uma descida de 70,4 milhões de euros em comparação com o período homólogo, de acordo com a síntese de execução orçamental. “No final de maio, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam e 633,9 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 70,4 milhões de euros relativamente ao período homólogo”, lê-se na Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO). Em comparação com o mês anterior, verificou-se um aumento de 95,2 milhões de euros.

De acordo com o documento, a evolução homóloga é justificada pela diminuição registada nos hospitais EPE de — 151,8 milhões de euros e pelos aumentos ocorridos na administração central, excluindo o subsetor da saúde, (40,2 milhões de euros), na administração regional (39,4 milhões de euros) e nas entidades públicas reclassificadas (4,5 milhões de euros).

Para a variação mensal contribuíram, sobretudo, os hospitais EPE, com um aumento de 88 milhões de euros, e a administração pública, excluindo o subsetor da saúde, com 12,1 milhões de euros.

PE // MSF