O regulador do mercado não avaliou a idoneidade de Mário Leite da Silva — antigo braço direito de Isabel dos Santos — como administrador da LivreFluxo S.A., empresa acionista da Cofina (dona do Correio da Manhã, CMTV e revista Sábado), por não ter competência. Fonte oficial desta entidade explicou ao Observador que, pelo tipo de atividade, a LivreFluxo “não está dentro do espectro de avaliação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)”. Também a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, não “prevê” analisar o caso, ainda que admita estar a “acompanhar as informações tornadas públicas”.
O Observador revelou nos últimos dias que Leite da Silva — arguido em Portugal e em Angola e com as contas arrestadas — é desde novembro um dos administradores da Livrefluxo S.A., empresa que, além de deter cerca de 12% do capital da Cofina, faz parte da estrutura acionista da GreenVolt, energética portuguesa liderada por João Manso Neto, e da produtora de pasta de papel Altri.
Contactado pelo Observador na semana passada, o gestor confirmou a ligação à empresa, fazendo referência ao seu percurso e histórico profissional: “Confirmo que integro o Conselho de Administração da LivreFluxo S.A., a par da minha atividade académica, no âmbito de uma longa carreira de gestor ao longo da qual colaborei com a PwC, o Grupo Américo Amorim, a Eng.ª Isabel dos Santos e várias instituições de ensino superior”.
ERC não prevê analisar caso, mas “está a acompanhar” notícias
Questionada pelo Observador, a ERC explica que “neste momento e perante os dados de que dispõe, […] não prevê conduzir uma análise ao caso concreto”, “por entender tratar-se de matéria que extravasa os poderes legais de atuação da entidade”. “Não obstante”, adianta a mesma entidade, “continua a acompanhar as informações tornadas públicas ou que lhe cheguem ao conhecimento sobre este assunto”.
“A ERC esclarece que a Lei n.º 78/2015, de 29 de julho, que regula a promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social, não contempla qualquer impedimento para a detenção de participações em empresas, nas circunstâncias descritas”, acrescenta fonte oficial.
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A terminar a resposta enviada ao Observador, é sublinhado “que o diploma apenas confere poder de intervenção à ERC perante situações de incumprimento de deveres de transparência, tal como expresso no artigo 14.º da mesma lei”.
Arguido em Portugal e Angola e a condenação nos Países Baixos
Em 2020 foi confirmado pela Procuradoria Geral da República de Angola, na sequência do chamado caso Luanda Leaks, a abertura de um inquérito, sendo Leite da Silva descrito como um dos facilitadores de negócios de Isabel dos Santos, de quem nos últimos tempos tem feito por se afastar.
A empresária angolana e alguns cidadãos portugueses, entre eles Mário Leite da Silva, foram constituídos arguidos e alvo de arresto preventivo, por decisão do Tribunal Provincial de Luanda. No caso de Isabel dos Santos, por alegada má gestão e desvio de fundos no período em que liderou a Sonangol.
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Meses depois, as suas contas, assim como as de Isabel dos Santos e de outras pessoas próximas da empresária, acabariam por ser arrestadas também em território nacional, por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, na sequência de um pedido formal, via carta rogatória, formulado pelas autoridades de Luanda. Além disso, também foi constituído arguido pelo Ministério Público português.
Em entrevista recente ao Jornal Económico, Mário Leite da Silva rejeitou todas as acusações de que tem sido alvo na Justiça angolana.
Mas não são só as justiças de Angola e Portugal que estão em causa. Em junho, foi também conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Amesterdão, nos Países Baixos, que condenou Isabel dos Santos por ter dado ordens ilegais no dia em que foi exonerada da presidência da petrolífera angolana para serem transferidos para a sua esfera uma percentagem dos dividendos de uma holding da Sonangol, a Esperaza. No total, terão sido desviados 52,6 milhões de euros da petrolífera. Esta decisão veio confirmar a de um tribunal arbitral, de há dois anos — Isabel dos Santos, que é alvo de um mandado de detenção internacional da Interpol, a pedido de Luanda, garantiu já nas redes sociais que vai recorrer. A recente decisão judicial veio também condenar Mário Leite da Silva e o ex-administrador financeiro na Sonangol, Sarju Raikundalia.
