No conjunto do ano, e até final de julho, já foram atribuídos 649 vistos gold para aquisição de imóveis, num total de 337 milhões de euros, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o que significa aumentos, respetivamente, de 13,7% e 16% face ao ano anterior. Há um ano, segundo contas do Observador, tinham sido concedidos, de janeiro a julho, 573 vistos para a aquisição de imóveis, num total de 290 milhões.
Este ano, e com a perspetiva de o regime mudar, a partir de fevereiro os números saltaram. Em fevereiro foi anunciado o programa Mais Habitação que pretendia, inicialmente, pôr fim a estes vistos. E com isso depois de em janeiro e fevereiro os registos andarem à volta dos 30 milhões por mês, em março atingiu o valor mensal mais alto deste ano — 57,2 milhões em 119 vistos, mantendo-se acima dos 50 milhões nos meses seguintes (abril – 51 milhões; maio – 56,7 milhões; junho – 54,75 milhões). Em julho, altura em que se aguardava a decisão do Presidente ao pacote Mais Habitação, depois da aprovação no Parlamento, os vistos concedidos para aquisição de imóveis voltam a cair.
Só em julho, segundo dados divulgados inicialmente pela Lusa, foram concedidos um total de 61 ARI no critério de aquisição de bens imóveis, totalizando 41 milhões de euros, dos quais 7,8 milhões de euros (22 vistos ‘gold’) corresponderam a compra para reabilitação urbana. Já o critério de transferência de capitais ascendeu a 25,1 milhões de euros, num total de 65 ARI atribuídos. O que significa que o investimento captado através do programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) somou 57,2 milhões de euros em julho, mais 30% que um ano antes e menos 27% que os 79,8 milhões de euros registados em junho.
Já desde o arranque do programa, em 2012, o investimento total soma mais de 7.200 milhões de euros, dos quais 6.378 milhões em aquisição de bens imóveis (11.242 ARI), dos quais 644 milhões de euros tendo em vista a reabilitação urbana (1.805 vistos ‘gold’). A transferência de capitais totaliza 835,7 milhões de euros, tendo sido atribuídos 1.233 vistos e a criação de postos de trabalho foi responsável pela concessão de 22 ARI.
Pela primeira vez, desde 2020, a China não integra, em julho, o top 5 mensal de investimento por nacionalidade. O investimento chinês captado através dos vistos gold totaliza 433,7 milhões de euros entre 2020 e julho deste ano, sendo que neste mês foram concedidos oito vistos, de acordo com dados do SEF pedidos pela Lusa.
Em julho, os EUA obtiveram 16 vistos ‘dourados’, as Filipinas 13, o Reino Unido 10, o Brasil e África do Sul nove cada um.
No acumulado – desde outubro de 2012 até julho último – foram concedidas 12.497 autorizações de residência, com a China a liderar com 5.374, seguida do Brasil (1,238), EUA (729), Turquia (598) e África do Sul (559).
No Parlamento foi aprovado, no âmbito do Mais Habitação, limitações aos vistos gold. O PS travou a intenção do Governo de terminar com os vistos gold para investimentos e, assim, só deixarão de ter acesso a visto de residência investidores pelas transferência de capitais de montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros, pela aquisição de imóveis de valor superior a 500 mil euros e pela aquisição de imóveis cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior de 350 mil euros. Para já esta limitação está à espera que o diploma, vetado pelo Presidente da República, seja reconfirmado na Assembleia da República, tal como o PS já disse que faria.
E, ao contrário do que o Governo pretendia (de aplicar retroatividade à medida), acabou, na versão final, por ficar possibilitado o visto a quem estiver a aguardar concessão ou renovação mesmo ao abrigo dos investimentos, desde que “se encontrem a aguardar decisão junto das entidades competentes na data de entrada em vigor da presente lei”. Segundo noticiou o Público em julho, havia 21.364 pedidos relacionados com o regime de Autorização de Residência para Investimento em fase de pré-análise.
