Pelo menos 51%, é o que está em cima da mesa, mas não está descartada a alienação total. Foi esta a decisão do Governo, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, que discutiu os moldes de privatização da TAP. Num briefing que teve duas partes, sendo apenas a segunda dedicada à alienação da companhia aérea, Fernando Medina e João Galamba revelaram os objetivos para a venda da TAP, que deverá ficar concluída no primeiro semestre do próximo ano.
Garantir “um investidor de escala no setor aéreo ou consórcio por ele liderado” é a pretensão do Governo neste processo. Foi este, aliás, um dos pontos mais vincados pelo ministro das Finanças durante a conferência de imprensa. “Somos claros. Queremos investidores da aviação e não investidores financeiros que queiram a TAP para a vender depois”, destacou Fernando Medina. Os candidatos terão de dar provas de idoneidade e de meios financeiros. “Queremos investidores desta indústria que permitam cumprir os objetivos estratégicos”.
E que objetivos são esses? São cinco, de acordo com o Governo. Assegurar o crescimento da TAP, o crescimento do hub de Lisboa, trazer investimentos e emprego em atividades de valor acrescentado conexas à aviação, expandir as operações de ponto a ponto (diretas para um destino) e potenciar capacidade aeroportuária subaproveitada, com destaque para o aeroporto do Porto e, por último, o preço.
A manutenção do hub de Lisboa será, na visão de João Galamba, valorizada pelos candidatos, uma vez que Lisboa é o aeroporto europeu que fica mais próximo da América e que consegue realizar voos mais baratos e com menos emissões de CO2.
Sobre o capital a vender, Medina indicou que só foi fixado um mínimo de 51% e mais 5% reservados para os trabalhadores. A alienação poderá ser de 51%, 60% 70% 80% ou até de 100%, como já tinha admitido o primeiro ministro, mas só será definida mais tarde, e sempre tendo e conta a estratégia do candidato. Para o resto ainda “é cedo”, defendeu.
O caderno de encargos deverá estar definido até ao final do ano ou, “mais tardar”, no início do próximo ano. Já o processo deverá ficar completo no primeiro semestre de 2024. Mas poderá ser mais longo porque será necessário articular a venda com a Comissão Europeia.
Para já, o próximo passo é escolher os consultores financeiro, jurídico e estratégico e iniciar um diálogo com potenciais interessados para afinar as condições de venda no caderno de encargos.
Um dos grandes “pontos de interrogação” que ainda se mantém, e que não foi deslindado nem por Medina nem por Galamba, é o valor pelo qual a companhia deverá ser vendida. Medina desvalorizou as avaliações preliminares já entregues ao Governo e sinalizou que haverá vários critérios a ponderar para esse valor. Desde o valor contabilístico da TAP, que é mais fácil de determinar, passando pelo valor que o adquirente der à empresa, incluindo os planos de expansão e as atividades que o investidor quiser trazer. “Depende da capacidade do comprador em trazer valor para a TAP”. Uma coisa é, porém, certa: “Não vamos privatizar a TAP ao maior valor. A privatização deve ser aquela que servir melhor a economia nacional e os nossos objetivos estratégicos.”
A TAP está a neste momento a implementar um plano de reestruturação negociado com a Bruxelas e cujo horizonte temporal vai até 2025. O plano foi a contrapartida da ajuda pública de 3,2 mil milhões de euros atribuída à empresa no final de 2021.
Sobre os interessados, Fernando Medina indicou, sem referi-los, que são as companhias que publicamente já assumiram o interesse em estudar a compra da TAP — Air France/KLM, IAG e Lufthansa — e com quem o Governo vai continuar a discutir a operação, agora dentro das regras definidas.
O universo abrangido pela privatização da TAP vai incluir a Portugália, a empresa de serviços de saúde e a Cateringpor (que terá de ser vendida por imposição da Comissão Europeia). Quanto aos outros ativos e passivos (encargos) que atualmente pesam sobre a TAP SGPS, o ministro das Finanças indica que se vão procurar soluções que permitam valorizar esses ativos, sem explicitar que soluções, nem esclarecer se o Estado poderá ter de assumir uma parte das faturas que atualmente estão nesta holding.
