O primeiro-ministro já tinha admitido ir mais longe no salário mínimo de 2024 que tinha sido acordado na concertação social há um ano. E Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, veio esta sexta-feira confirmar que o Governo está a negociar com os parceiros sociais um salário mínimo de 820 euros, mais dez euros do que constava no acordo de rendimento.

“As contas que fiz foi face ao valor de 820 euros que é o que se conhece neste momento, mas as negociações ainda decorrem e não há um valor fechado. Naturalmente aqui [na administração pública] acompanharemos sempre”, disse Mariana Vieira da Silva, após as reuniões com os três sindicatos representativos da função pública. O Jornal de Negócios tinha avançado, esta sexta-feira, que era esse o valor que o Governo estava a negociar.

As negociações não estão fechadas mas, se for esse o valor, o salário mínimo ficará 10 euros acima do estabelecido no acordo de rendimentos assinado há um ano na concertação social (em que só a CGTP ficou de fora).

Na quarta-feira, o Governo fez depender a negociação do salário mínimo na concertação social dos valores de aumentos decididos para a função pública. A proposta mais recente, entregue esta sexta-feira aos sindicatos da administração pública, mantém o valor da base nos 821 euros, mas reforça os aumentos nos salários acima de 1.807 euros, que terão garantida uma subida salarial de 3%, acima do acordado para a função pública. Até aqui o Governo tinha proposto aumentos mínimos de 2% acima de cerca de 2.500 euros.

Mariana Vieira da Silva justificou não ir mais longe no salário mínimo do setor público, como os sindicatos tinham pedido, com a necessidade de se evitar uma “compressão de salários” no Estado e garantir uma proporcionalidade nas carreiras.

“A diferença entre o salário mínimo nacional e a base remuneratória da administração pública quando assinámos o acordo era de cerca de um euro e é, neste momento, cerca de um euro. Fazer uma atualização adicional não pode significar que agora interrompemos este caminho que temos feito de não comprimir. Se alterarmos a regra, se voltarmos a ter um valor de atualização da base diferente do que estamos a aplicar a todos, deixamos de cumprir o compromisso do acordo que era evitar a compressão de salários“, afirmou. Vieira da Silva lembra que foi acordado que a carreira de assistente operacional manteria uma distância de 100 euros para a de assistente técnico, e esta última uma distância de 550 euros face à de técnico superior.

Segundo a ministra, com a proposta do Governo, a massa salarial do Estado cresce 5,1%, com os salários a subir entre 6,84% (salário mais baixo) e 3%. O aumento médio será de 3,8%. “O que procuramos garantir é um caminho de progressão salarial na administração pública que ao longo destes quatro anos possa ser sustentável e que permita recuperar deste pico inflacionista que temos vivido e que agora começa a reduzir-se”, afirmou a ministra.

Quanto à reivindicação da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) de que a base remuneratória no Estado (821 euros) fique isenta de IRS, tal como o salário mínimo nacional (820 euros), Vieira da Silva indicou que as matérias fiscais ainda não foram alvo de negociação com os sindicatos. Na próxima semana haverá uma nova ronda negocial que deverá incluir esse tema.

Vieira da Silva confirma que não está previsto subir o valor do subsídio de refeição, atualmente nos seis euros depois de ter subido no ano passado.

164 mil funcionários públicos recebem o salário mais baixo. É mais de um em cada cinco

O número de funcionários públicos que recebem o salário mais baixo no Estado — e que, portanto, verá a remuneração subir de 769 euros para 821 euros, uma subida de 6,8% — ascende a 164 mil.

Fonte oficial do Ministério da Presidência indicou, ao Observador, que 22% dos funcionários públicos estão na base remuneratória, que será fixada nos 821 euros, segundo a proposta que tem sido apresentada aos sindicatos.

De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), havia, em junho de 2023, 745.707 funcionários públicos, o que significa que cerca de 164 mil receberão o salário mínimo praticado na função pública.

O peso do salário mínimo no Estado não é muito diferente do que se verifica para o setor privado. De acordo com dados divulgados em agosto pelo Ministério do Trabalho, o número de trabalhadores por conta de outrem e membros de órgãos estatutários a receber salário mínimo nacional (760 euros), no segundo trimestre do ano, atingiu 838.111, o que representa 20,8% do total.

Artigo atualizado com informação sobre peso da remuneração base na função pública