O Somar apresentou esta terça-feira em Barcelona um parecer elaborado por juristas que certifica a legalidade de uma amnistia, uma exigência dos partidos independentistas catalães para viabilizarem um novo Governo de esquerda em Espanha, formado pelo Somar e pelos socialistas do PSOE, na sequência das eleições de 23 de julho.
Além de a considerar legal, o parecer justifica a amnistia com “a falta de proporcionalidade” de “certas decisões judiciais” tomadas em relação à tentativa de autodeterminação da Catalunha a partir de 2013 e que culminou com uma declaração unilateral de independência em 2017.
Os peritos que subscrevem o documento consideram que a amnistia é legal apesar de não estar referida expressamente na Constituição espanhola e argumentam que é uma “ferramenta política útil para pacificar o conflito existente entre a Catalunha e o Estado espanhol”.
O parecer defende a amnistia para “aquelas ações e omissões que tenham tido por finalidade a reivindicação do direito de autodeterminação da Catalunha”, assim como para respostas policiais que tiveram essas ações.
Segundo o parecer, poderiam ser abrangidas milhares de pessoas pela amnistia, desde as que têm processos por envolvimento em desordens públicas a altos cargos do governo regional catalão, passando por autarcas que permitiram a abertura de locais para o referendo de 2017, cuja realização tinha sido declarada ilegal.
Os juristas propõem que a amnistia alcance o período entre 1 de janeiro de 2013, quando as instituições regionais catalãs iniciaram uma resposta a uma mudança no estatuto de autonomia por parte do Tribunal Constitucional – até 17 de agosto deste ano, quando se constituíram as Cortes (o parlamento) da atual legislatura.
“Esta lei de amnistia que agora se propõe servirá, sem dúvida, para estabelecer as bases para a solução do conflito político existente entre a Catalunha e o Estado espanhol, que foi agravado por uma contundente repressão penal”, defendem os juristas.
O dirigente do Somar Jaume Asens defendeu esta terça-feira, na apresentação pública do documento, que a amnistia é uma oportunidade histórica para superar a etapa de confrontação entre a Catalunha e o Estado espanhol e “curar as feridas que se abriram num lado e noutro”.
Jaume Asens sublinhou que a amnistia “é o esquecimento judicial, não o esquecimento político”, e que não é “uma simples moeda de troca” para o Somar e o PSOE conseguirem ver viabilizado um novo Governo de esquerda em Espanha.
É uma oportunidade para voltar a fazer política com maiúsculas, para que o conflito saia dos tribunais e passe ao terreno político, de onde nunca deveria ter saído”, afirmou.
Dirigente do Somar acrescentou que o parecer “não pretende ser um ponto final”, é um documento aberto, e agradeceu a “todos os atores políticos dispostos a flexibilizar as suas posições para ser alcançado um acordo”.
O Somar tem defendido publicamente a amnistia, enquanto o PSOE, liderado pelo primeiro-ministro em funções, Pedro Sánchez, ainda não admitiu claramente.
O PSOE não tem, porém, negado a possibilidade da amnistia e tem até defendido repetidamente a continuidade da “desjudicialização do conflito” iniciada na legislatura anterior.
Nos últimos quatro anos, um governo liderado por Sánchez que já foi viabilizado por independentistas bascos e catalães, indultou independentistas já condenados e alterou o Código Penal em benefício de outros ainda não julgados ou fugidos à justiça, como o ex-presidente do governo regional Carles Puigdemont.
