A operação de saneamento financeiro da CP foi concluída com o despacho governamental que a compensará a CP pelas obrigações de serviço público entre 2002 e 2019, anunciou o Ministério das Infraestruturas, sem referir o valor.
Em comunicado o ministério de João Galamba indica que foi assinado, na segunda-feira, 9 de outubro, “o despacho que dá por concluída a operação de saneamento financeiro da CP – Comboios de Portugal”.
De acordo com o despacho, explica, a companhia pública “será compensada pelas devidas subcompensações das obrigações de serviço público entre os anos de 2002 e 2019, de acordo com o previsto no Orçamento do Estado para 2023″. O Ministério diz mesmo que “esta operação é indispensável para que a CP tenha capacidade de investir na melhoria, modernização e expansão dos serviços, nomeadamente no acesso ao financiamento para aquisição de material circulante, em condições equiparadas a qualquer outra empresa”.
O Ministério não adianta mais pormenores sobre a operação, nomeadamente se terá de ser aprovado pela Comissão Europeia. No entanto, em comunicado o gabinete de Galamba fala em conclusão do saneamento.
Esta operação deverá permitir à CP libertar-se de uma dívida de 1,8 mil milhões. O seu saneamento chegou a estar inscrito na proposta Orçamento do Estado de 2022, na altura visto como uma vitória do então ministro Pedro Nuno Santos no braço-de-ferro com o ministro das Finanças João Leão. Caiu com o chumbo do Orçamento em outubro de 2021, para ser retomada no novo Orçamento do Estado de 2022 e na proposta orçamental para 2023.
