Os Autarcas Social-Democratas (ASD) consideram que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) “é poucochinho”, porque o Governo limitou-se a cumprir a Lei das Finanças Locais (LFL) sem incluir as reivindicações dos municípios.
Segundo o presidente dos ASD, Hélder Sousa Silva, presidente da Câmara de Mafra, o aumento geral de 603 milhões de euros que cabe aos municípios no OE2024 “não é mais do que, face aos aumentos de receita fiscal que o Governo recebeu no ano de 2022”, a verba que o executivo teria de, “em cumprimento da Lei de Finanças Locais, distribuir pelos municípios”.
Portanto, aquilo que inicialmente nós tínhamos pedido, de um reforço relativamente aos aumentos brutais de custos com as prestações de serviços e das obras, obras estas que muitas delas pagam IVA ao Estado e que correspondeu a um aumento considerável de receita do Estado, o Governo não acolheu o nosso pedido e, por isso mesmo, limitou-se a cumprir estritamente a LFL”, disse.
Entre as reivindicações que foram feitas pelos municípios e que ficaram de fora da proposta do OE2024, Hélder Sousa Silva destacou o aumento do limite de endividamento e a descida do IVA pago pelos municípios na iluminação pública, nas refeições escolares e também das atividades culturais, o que representa muitos milhões de euros para os cofres do Estado.
Esperamos que agora, com o processo negocial que será tido até à aprovação do OE2024 e juntamente com as propostas que serão apresentadas pelos vários partidos em sede de discussão, possam vir a ser consideradas estas propostas no todo ou em parte, porque elas são essencialmente justas”, acrescentou.
O Governo apresentou na terça-feira a proposta de OE2024, que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.
Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.
A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.
