Em cinco anos, mais de 18 milhões de euros em certificados de aforro reverteram para o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP) por não terem sido reclamados pelos herdeiros dos subscritores que morreram, revela o Jornal de Notícias.
O relatório anual do FRDP, publicado pela Agência de Gestão e Tesouraria da Dívida Pública de Portugal (IGCP) e citado pelo JN, refere os valores com que o Estado ficou por prescrição do tempo de reclaração: 3,39 milhões de euros em 2018, 1,26 milhões em 2019, 4,77 milhões em 2020, 6,06 milhões em 2021 e 2,56 milhões em 2022.
Os herdeiros têm 10 anos para reclamar os certificados de aforro após a morte dos subscritores ou passar os mesmos para seu nome e, quando não o fazem, o valor passa para os cofres do Estado.
De acordo com o JN, os herdeiros devem contactar o IGCP para saberem se há ou não registos de certificados de aforro em nome dos familiares que morreram, sendo necessário a certidão de óbito e um documento de identificação do subscritor para dar seguimento ao processo.
O analista financeiro da Deco António Ribeiro considera, em declarações ao JN, que as regras deviam ser alteradas para evitar estas situações: “O Estado deveria ser um pouco mais correto, mais honesto e não ficar com o dinheiro que é das pessoas.” O especialista compara o processo com os bancos em que há, por exemplo, a possibilidade de haver vários titulares.
