O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) defende, num parecer divulgado esta quinta-feira, incentivos fiscais para as famílias de classe média poderem tornar as suas casas mais eficientes do ponto de vista energético.
O documento do CNADS é uma apreciação à primeira versão da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), publicada em 30 de junho pelo Governo e cuja versão final terá de ser entregue à Comissão Europeia até 30 de junho de 2024.
Entre os incentivos fiscais, o CNADS sugere taxas reduzidas de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) nos trabalhos de instalação e construção, “complementadas com financiamentos reembolsáveis à taxa zero, como tem sido aplicado em diversos países europeus”.
Segundo o CNADS, “incentivos fiscais atrativos podem ser um instrumento democrático, eficaz e relativamente simples para promover a eficiência nas habitações para a maioria das famílias de classe média”.
“Dos três milhões de famílias que em Portugal vivem em casas com mau desempenho energético, cerca de dois milhões são famílias de classe média, a maioria proprietárias da casa onde habitam”, salienta o CNADS no parecer sobre a versão preliminar da atualização do PNEC 2030.
O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável adverte que para se cumprir a meta de garantir a todas as famílias residentes em Portugal uma habitação “condigna e eficiente” será necessário investir na renovação do edificado, sob a forma de benefícios fiscais, outros incentivos e fundos comunitários, na ordem dos 1.500 milhões de euros anuais durante os próximos 10 anos.
Para o CNADS, com os atuais meios financeiros disponíveis e capacidade de resposta do setor da construção e reabilitação “não é verosímil atingir 100% dos edifícios habitacionais reabilitados em 2040”.
O parecer considera igualmente inatingíveis, mas no campo do reforço da geração de energia renovável, “os valores apontados para a potência de offshore [longe da costa] eólico e produção de hidrogénio”, atribuindo essa circunstância a “razões técnicas e económicas, regulação e especificação de normativos”.
Em 30 de junho, ao anunciar a publicação da primeira versão da revisão do PNEC 2030, o Governo refirmava, numa nota publicada no seu portal, quanto à produção de energia eólica offshore, o compromisso de lançar até 2030 “leilões correspondentes a uma capacidade de 10 gigawatts”, com o primeiro a ocorrer ainda em 2023, “permitindo instalar dois gigawatts”.
Na mesma nota, o Governo assumia que a Estratégia Nacional do Hidrogénio seria revista, “mais do que duplicando a capacidade prevista de eletrolisadores até 2030, de 2,5 gigawatts para 5,5 gigawatts”.
