A Câmara de Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra, foi burlada em mais de 142 mil euros no pagamento de faturas de refeições escolares, disse fonte do executivo municipal à agência Lusa esta segunda-feira.
A autarquia mirandense deu esta segunda-feira a conhecer o caso que foi detetado em julho e que envolveu o pagamento das refeições escolares para um Número de Conta Internacional do Banco (IBAN), que tinha sido alterado em março, com base numa comunicação por correio eletrónico fraudulento supostamente enviado pela prestadora do serviço à data.
“Assim que os serviços detetaram a burla foi efetuada a participação às competentes entidades judiciárias e apresentada queixa-crime”, salientou à agência Lusa Miguel Baptista, presidente do município.
O autarca adiantou que o processo está em investigação e que, por isso, não foi logo tornado público, “mas que, por uma questão de transparência, o caso foi apresentado hoje em sessão de Câmara e vai à Assembleia Municipal na quinta-feira”.
Os serviços municipais transferiram para o “novo” IBAN da empresa a liquidação de quatro faturas, no valor de 142.251,82 euros, até que, no dia 18 de julho, o pagamento de uma fatura de 34.317,89 euros veio devolvida com a indicação de que a conta estava bloqueada “por razão não especificada”.
Segundo a informação técnica apresentada esta segunda-feira a sessão de Câmara, no dia 27 de julho “os serviços entraram em contacto com a empresa (…) através de e-mail, no sentido de dar conta da situação e solicitar o pagamento das despesas cobradas, procedimento normal nestas situações”.
“Informaram ainda a empresa que, por indicação desta, através do seu e-mail, remetido em 28/03/2023, o município passou a efetuar os pagamentos devidos para o IBAN suprarreferido”, refere o documento.
Ainda no dia 27 de julho, a empresa de fornecimento das refeições escolares contactou os serviços financeiros da Câmara a indagar a razão pela qual não tinham sido “pagas as faturas relativas aos meses de março a maio, espoletando a verificação de toda a correspondência e documentos remetidos” por aquela entidade.
Só nesta data é que os serviços se aperceberam que os montantes liquidados tinham sido transferidos para uma conta cujo titular não era a prestadora de serviços contratada pelo município de Miranda do Corvo, que imediatamente apresentou queixa-crime na Diretoria do Centro da Polícia Judiciária.
Há cerca de um mês, os representantes jurídicos da empresa de refeições alimentares solicitaram o pagamento voluntário da dívida, sob pena de ser instaurada uma ação judicial.
Entretanto, o executivo está a analisar com os revisores externos do município o procedimento a tomar em termos contabilísticos e financeiros caso pretenda de imediato proceder à regularização da dívida de 142 mil euros.
