O PCP agendou para o dia 20 de dezembro quatro iniciativas sobre legislação laboral e considerou que ainda há tempo para os aprovar, instando os restantes partidos a assumir as suas posições sobre a matéria.
“As questões dos aumentos dos salários e reforço dos direitos dos trabalhadores são fundamentais e quisemos, neste contexto político, trazer à Assembleia da República estas iniciativas. Confrontaremos as outras forças políticas que terão que clarificar e de assumir a sua posição, mas se houver vontade política há condições para avançar, há condições para eliminar normas gravosas da legislação laboral, para reforçar os direitos dos trabalhadores, esse é o compromisso do PCP“, considerou a líder parlamentar do PCP.
Paula Santos falava aos jornalistas na Assembleia da República e foi questionada sobre se ainda há tempo para aprovar e trabalhar na especialidade as quatro iniciativas agendadas potestativamente (ou seja, de forma obrigatória) para a próxima semana, uma vez que a dissolução do parlamento está prevista para dia 15 de janeiro.
“Tendo em conta a perspetiva que há da dissolução do parlamento em meados de janeiro, do ponto de vista dos trabalhos parlamentares há condições para fazer um processo de especialidade relativamente a estas iniciativas”, respondeu.
Os quatro projetos de lei, que já tinham sido apresentados, visam “pôr fim à caducidade da contratação coletiva”, “salvaguardar o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores”, e ainda reforçar os direitos de trabalhadores em regime por turnos e trabalho noturno, “desde logo limitando a prestação de trabalho nestes regimes às situações que são de facto necessárias, e reforçando a compensação dos trabalhadores que prestam trabalho nestas circunstâncias, além do reconhecimento da antecipação da aposentação”.
O parlamento vai também debater no dia 20 uma iniciativa do PCP “para a reposição do pagamento do trabalho suplementar”. Paula Santos frisou que, para o PCP, “a valorização do trabalho e dos trabalhadores são questões centrais”.
