As condições no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) continuam a deteriorar-se e os reclusos vivem em circunstâncias degradantes, sublinha um relatório do Conselho da Europa que alerta também para relatos de maus-tratos por parte de funcionários.

De acordo com as conclusões de uma visita a Portugal, em 2022, do Comité para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) do Conselho da Europa, são de saudar os planos do Governo para encerrar progressivamente este estabelecimento prisional.

Depois de relatórios anteriores do CPT registarem o “estado de degradação avançada” da estrutura, a comitiva apontou, no documento divulgado esta quarta-feira, que estas deterioraram-se ainda mais.

“Na maioria das áreas do estabelecimento, poder-se-ia dizer que os reclusos vivem em circunstâncias degradantes em celas de ocupação dupla com paredes sujas e dilapidadas, janelas partidas e casas de banho sem divisórias”, aponta o CPT.

Esta delegação realizou uma visita ao EPL para entrevistar pessoas em prisão preventiva, mas decidiu partilhar também “as suas observações sobre as condições de detenção no estabelecimento”.

Entre as condições descritas, o CPT apontou a falta de mesas ou cadeiras na maioria das celas, obrigando os presos da ala F a fazerem as refeições sentados na cama.

“Além disso, em muitas celas não havia iluminação de teto devido ao mau funcionamento das instalações elétricas da prisão. Embora os reclusos recebessem pequenos candeeiros de mesa, tinham de pagar pela substituição das lâmpadas, o que fazia com que, após o pôr-do-sol, os reclusos indigentes passassem a viver em celas escuras”, detalharam ainda.

Na resposta às conclusões do CPT, o Governo português apontou o plano aprovado em Conselho de Ministros para o encerramento do EPL, que prevê que decorra até 2026.

Este plano contempla a renovação de infraestruturas já existentes em outras prisões próximas de Lisboa, com a tutela a sublinhar que, com a finalização de algumas das obras, prevê-se que “em meados de 2024 e/ou início de 2025, as primeiras transferências de reclusos possam começar”.

“Além disso, apesar da intenção de fechar a prisão, os investimentos têm sido feita na manutenção do edifício enquanto ele permanecer em uso. Por exemplo, um contrato reparar a cobertura do edifício central no valor de 75 mil euros está em andamento”, apontou ainda o Governo.

O relatório do CPT refere também que, durante esta visita realizada a Portugal entre 23 de maio e 03 de junho de 2022, recolheu “alegações credíveis de maus-tratos físicos por parte de funcionários do EPL, consistindo em bofetadas, socos e pontapés”.

“Uma análise dos relatórios médicos da prisão detalhando os ferimentos corroborou tais alegações. É preocupante que alguns prisioneiros entrevistados pela delegação expressaram receio de represálias caso promovessem uma queixa”, realçaram.

O CPT alertou ainda que o estado de degradação do EPL conduz a incidentes de maus-tratos, exemplificando que a ausência de campainhas funcionais levam os presos a batidas repetidas na porta, “alegadamente levando a represálias por parte dos guardas prisionais”, ou que quando os reclusos falam durante as refeições no refeitório, resultam em maus-tratos uma vez que “a política anteriormente criticada de proibir os reclusos de falar durante as refeições foi mantida”.

Sobre os alegados maus-tratos, o Governo frisou que o serviço prisional português segue “uma política de tolerância zero”. “Quanto à regra de que não se deve falar em voz alta durante as refeições nos refeitórios de algumas prisões, esclarecemos que não se trata de uma proibição formal. É verdade que, em algumas prisões, para permitir o bom funcionamento dos refeitórios, é necessário que as conversas sejam mantidas em tom de voz baixo. Contudo, não há consequências (nomeadamente, de natureza disciplinar) por incumprimento”, sublinhou.

A tutela referiu também que, entre 2017 e 2021, foram instalados CCTV (circuito fechado de televisão) em 29 prisões e que estavam em curso “a instalação progressiva deste equipamento noutras prisões”, apontando também a intenção de instalação de telefones fixos nas celas que terão função de campainha, “superando assim o problema de falhas recorrentes do sistema de emergência”.