Um tribunal de Hong Kong rejeitou esta sexta-feira um pedido da defesa de Jimmy Lai e manteve a acusação de sedição contra o editor e ativista pró-democracia.
Lai, de 76 anos, foi acusado de conluio com forças estrangeiras para pôr em perigo a segurança nacional da China e de conspirar com outros para divulgar publicações sediciosas, depois de ter sido detido na sequência dos protestos antigovernamentais ocorridos em 2019 na região semiautónoma chinesa.
O fundador do jornal Apple Daily, encerrado em junho de 2021, pode ser condenado a prisão perpétua ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim ao território em 2020.
Os juízes, Esther Toh, Susana D’Almada Remedios e Alex Lee, aprovados pelo governo para supervisionar o processo, decidiram que o Ministério Público tinha apresentado a acusação dentro do prazo.
A lei exige que o processo de acusação de sedição tenha início no prazo de seis meses depois de a alegada infração ter sido cometida.
“O pedido da defesa deve ser rejeitado”, escreveram no acórdão, depois de, no início desta semana, terem começado a ouvir os argumentos de ambas as partes sobre se a acusação tinha ultrapassado o prazo para acusar Lai de sedição.
O julgamento deverá decorrer durante cerca de 80 dias, sem júri.
Os Estados Unidos e o Reino Unido criticaram a acusação contra Lai, tendo Pequim considerado estes comentários irresponsáveis, afirmando que iam contra o direito internacional e as normas básicas das relações internacionais.
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Governos estrangeiros, empresários e juristas estão a acompanhar de perto o caso, relacionado com o Apple Daily, e considerado por vários observadores um julgamento das liberdades da cidade e um teste à independência judicial no centro financeiro asiático.
Antiga colónia britânica, Hong Kong regressou à soberania chinesa em 1997 com a promessa de que a cidade podia manter as liberdades cívicas de estilo ocidental durante 50 anos. Essa promessa tornou-se cada vez mais frágil desde a introdução da lei de segurança, que levou à detenção de muitos ativistas pró-democracia.
Outrora visto como um bastião da liberdade de imprensa na Ásia, a região administrativa especial chinesa ficou em 140.º lugar entre 180 países e territórios no último Índice Mundial de Liberdade de Imprensa da organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras.
Os governos de Hong Kong e da China saudaram a lei de segurança nacional por trazer de volta a estabilidade à cidade após os protestos de 2019.
