A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) questionou esta quinta-feira o ministro das Finanças sobre a lista dos polícias da PSP que podem passar à situação de pré-reforma, criticando “a inação” do Governo na publicação do despacho.
Em comunicado, a ASPP refere que enviou esta quinta-feira um ofício a Fernando Medina, no qual destaca a falta de publicação do despacho que fixa o contingente de polícias que em 2023 reuniam as condições para entrar na pré-aposentação.
O maior sindicato da Polícia de Segurança Pública refere que, em maio do ano passado, pediu “a emissão urgente do despacho” dos ministérios das Finanças e da Administração Interna que permita a fixação do contingente de polícias que podem entrar na situação de pré-aposentação, não tendo recebido qualquer resposta ou informações.
A ASPP indica que sem resposta ao pedido de informação e, após mais de quatro meses, interpôs uma ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
Em resposta ao tribunal, o Ministério da Administração Interna indicou que o despacho de fixação do contingente de 400 polícias para a pré-aposentação para o ano de 2023 estava no Ministério das Finanças.
Segundo a ASPP, o Ministério das Finanças não respondeu ao tribunal e, até à data, não foi emitido o despacho conjunto.
O sindicato da PSP lamenta a omissão do despacho, considerando que “causa prejuízos aos polícias que aguardam a pré-aposentação”.
Para a ASPP, a lista com 400 polícias que podem entrar na pré-reforma é pequena, uma vez que todos eles já têm mais de 60 anos, sublinhando que devia ser alargada aos elementos que preenchessem os requisitos, ou seja, 55 anos de idade e 36 anos de serviço.
